Regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

O Serviço Florestal Brasileiro vai ouvir a população sobre a minuta de decreto que vai regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). As sugestões e contribuições para o aprimoramento do documento podem ser enviadas para o email fomento@florestal.gov.br até o dia 19 de setembro de 2008.

Por meio da consulta, a população poderá opinar sobre as diretrizes que vão regulamentar o FNDF, como a forma de aplicação dos recursos, mecanismos de planejamento anual dos investimentos e de avaliação dos resultados obtidos e também sobre participação da sociedade em sua gestão.

As sugestões recebidas serão sistematizadas e levadas à Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) para aprimoramento na próxima reunião técnica com o Serviço Florestal, nos dias 23 e 24 de setembro. A consulta pública é um mecanismo de participação e transparência para que a população possa se manifestar sobre a regulamentação do FNDF.

FNDF - O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal foi criado por meio da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e tem por finalidade fomentar o desenvolvimento das atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor.

As principais fontes de recursos do FNDF envolverão a parte dos recursos arrecadados a partir dos contratos de Concessões Florestais em florestas públicas da União, doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, reversão dos saldos anuais não aplicados e outras fontes de recursos que lhe forem especificamente destinados, incluindo orçamentos compartilhados com outros entes da Federação.

A estimativa é que o FNDF arrecade anualmente cerca de R$ 10 milhões com recursos oriundos das concessões nas florestas públicas da União, que têm previsão para quatro milhões de hectares concedidos até o ano de 2009.

As áreas prioritárias para a aplicação de recursos do FNDF envolvem pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal, assistência técnica e extensão florestal, recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais, controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos, capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores e atividades florestais, educação ambiental e também proteção do meio ambiente e conservação dos recursos naturais. (Fonte: SFB)