MOÇÃO
Os presidentes e membros dos Comitês Nacionais do ICOMOS de Argentina, Brasil, Chile, México e Paraguai, conjuntamente com o Vice-presidente do ICOMOS para as Américas, reunidos na cidade de Foz do Iguaçu, Brasil, dias 29, 30 e 31 de maio de 2008, no Fórum Internacional Icomos Américas deliberam:
Considerando o teor do documento “Ameaças à Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade”, de autoria da Pró-Federação em Defesa do Distrito Federal, de maio de 2008 e de notícias veiculadas em periódicos de Brasília, Distrito Federal, resolvem recomendar ao ICOMOS Internacional que sejam solicitados ao Governo do Distrito Federal, Brasil:
a) Relatório detalhado sobre a adoção das recomendações constantes no documento elaborado pelos consultores Alfredo Conti, do ICOMOS e Hermann van-Hoff, da UNESCO, em Monitoramento Reativo realizado em 2001;
b) Estudo sobre os impactos diretos e indiretos sobre a área tombada de Brasília resultantes da adoção da proposta de Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, que se encontra em fase de exame para aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasil;
c) Medidas legais e administrativas adotadas para a fiel e integral proteção de Brasília, Distrito Federal, da área inscrita na Lista de Patrimônio Mundial.
Carlos Pernaut
Vice-presidente do ICOMOS para as Américas
Alfredo Conti
Presidente do ICOMOS Argentina
Rosina Coeli Alce Parchen
Presidente do ICOMOS Brasil
José de Nordenflycht
Presidente do ICOMOS Chile
Jevier Villalobos
Presidente do ICOMOS México
Julio T. Decoud
Presidente do ICOMOS Paraguai
Anexos: Documento “Ameaças à Brasília, Patrimônio da Humanidade” e notícias veiculadas em periódicos.
Cópias para: Centro do Patrimônio Mundial – UNESCO; Governador do Distrito Federal; Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Ministério Público do Distrito Federal; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Secretaria de Cultura do Distrito Federal; Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal; Representação da UNESCO em Brasília.
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