Minc cava seu primeiro milhão

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acaba de completar 100 dias no cargo, como o autor das multas mais rápidas e caras da história do Ibama. Bem espalhafatoso, como só ele sabe ser. O novo ministro conseguiu em três meses o que sua antecessora Marina Silva levou um semestre para fazer.

Na sua gestão, o Ibama aplicou mais de R$ 1 bilhão em multas ambientais. No ano, já são R$ 2,2 bilhões, com valor médio de R$ 172,4 mil, o dobro do cobrado em 2007, quando o órgão puniu os infratores em R$ 2,3 bilhões. Ocorre que números sozinhos, ditos ao acaso, mentem. Não é que a gestão esteja mais competente, mas foram as canetas dos fiscais que ficaram mais carregadas. Na verdade, é a caneta do próprio ministro que parece descontrolada.

Ele fez sua estréia como fiscal ambiental, no final de julho, seguido por um séquito de agentes ambientais, polícias federal e militar, lavrando quatro multas de R$ 10 milhões contra a Fazenda São Sebastião, no Pará. Uma semana depois, Minc condenou 24 usinas de açúcar de Pernambuco a pagar R$ 120 milhões. Isso tudo, apesar de ele mesmo reconhecer que, nos dois últimos anos, menos de 10% das penas chegaram aos cofres públicos. Minc também é eloqüente ao falar sobre o assunto: "Hoje mais de 90% das multas não são pagas. Isso desmoraliza os órgãos ambientais".

Os usineiros de Pernambuco entraram com recurso administrativo para rever a pena. O Ibama, por sua vez, pediu e a Justiça negou a exigência de que os usineiros fossem obrigados a tirar licenças agrícolas - eles têm a agroindustrial. "Essas multas do Ibama foram feitas em série, sem o cuidado de fiscalizar, voltadas exclusivamente para a mídia", acusa Renato Cunha, representante dos usineiros pernambucanos. "Não vamos pagar a multa e vamos pedir danos morais pelo uso da imagem."

Apesar de estar consciente de todos os problemas, nos últimos três meses Minc copiou a Polícia Federal no estardalhaço. Numa operação chamada de Guardiões da Amazônia, os agentes ambientais aplicaram R$ 40 milhões em multas no município de Altamira, no Pará. Um fazendeiro de Alto da Boa Vista, no Mato Grosso, foi multado em mais de R$ 20 milhões, por desmatar quatro mil hectares numa área indígena. Em outra operação, a São Francisco, em Rondônia, foram lavrados 81 autos de infração e R$ 11 milhões de multas.

A lista é grande e pega desde o desconhecido produtor de arroz Paulo César Quartiero, condenado a pagar R$ 30,6 milhões, até o homem mais rico do Brasil, Eike Batista, multado em R$ 25 milhões porque o Ibama de Mato Grosso do Sul concluiu que 90% dos fornecedores de carvão vegetal da siderúrgica de Eike operam na ilegalidade. "Não nos interessa a floresta no chão, porque o manejo florestal sustentável pereniza a floresta", diz o madeireiro Luiz Carlos Tremonte, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Pará. "A multa não é a solução, porque o problema é o nosso Código Florestal, que empurra o produtor para a ilegalidade."

O ministro tem discutido alterações no Código Florestal. Mas, no momento, ele só conseguiu que o presidente Lula editasse um decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais. A nova legislação estabelece que as multas ambientais podem chegar a R$ 50 milhões e acelera a decisão administrativa. "Deve cair de quatro anos para quatro meses", avisa Minc.

Só há uma questão. O ministério consegue agilizar o processo administrativo, mas não tem como acelerar na Justiça. "O decreto não facilita a cobrança, porque ninguém saca milhões do bolso e paga. Os valores são irreais e em 99% dos casos vão parar na Justiça, onde o governo perde", diz o advogado Renato Ayres, sócio do escritório C. Martins & Advogados Associados. "Na Justiça, a média é de 5 a 8 anos, mas há casos que levam meio século. Nesse ínterim, os devastadores já extraíram proveito, fecharam a porta e foram embora." (Fonte: Isto é Dinheiro)


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