O PDOT E A QUESTÃO AMBIENTAL

Luiz E. B.Mourão Sá*

A flora e a fauna do DF são ricas e variadas.

Levantamentos botânicos registram a ocorrência de cerca de 2000 espécies de plantas superiores (flor e semente), distribuídas em 600 gêneros pertencentes a 150 famílias. A maior parte dessas espécies (cerca de 800) é natural dos campos, cerrados e outros ambientes diferentes de mata, onde ocorrem cerca de 1200 espécies.

A fauna local, por sua vez, é comparável às existentes na Amazônia e na Mata Atlântica, considerada das mais ricas do Brasil. Tal riqueza deve-se tanto à localização singular do DF, no ponto de encontro das três grandes bacias hidrográficas brasileiras, quanto à diversidade de seus habitats. Estima-se em aproximadamente 60.000 o número de espécies animais que habitam a região.

Submetido a intenso processo de urbanização, no entanto, esse quadro natural comporta uma série de problemas ambientais tais como: distintas formas de poluição do ar, solo e águas; surgimento de processos erosivos superficiais e subterrâneos; problemas relacionados à escassez de água tanto para abastecimento urbano, quanto para irrigação; redução da vegetação natural, etc.

Todos os problemas ambientais observados aqui no DF deveriam nortear a definição de políticas públicas que levassem em consideração a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos destinados para fins urbanos e rurais, mediante uma criteriosa definição de uso e ocupação, normas e projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza.

Tal, entretanto, não aconteceu até hoje, e, ao que tudo indica, tem pouca probabilidade de ocorrer em futuro próximo haja vista a revisão do PDOT em andamento.

É sabido que, de uma maneira geral, o processo de implantação de atividades no território, está subordinado ao PDOT, no sentido de indicar possibilidades de ocupações territoriais.

Deveria ele ser construído, levando em consideração os diversos Planos e Políticas que impactam o uso do solo como o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, o Gerenciamento dos recursos Hídricos, o Plano de transporte, o sistema Distrital de Unidades de Conservação e um sistema integrado de vigilância do uso do solo e dos recursos hídricos, bem como o Zoneamento Ecológico Econômico, o famoso ZEE, que trata de integrar todas as questões relativas às possibilidades de uso econômico com os diversos zoneamentos ambientais das Unidades de Conservação do DF.

Mais uma vez, aqui, nos encontramos em terreno onde os fatores da “equação” não se encontram e não dialogam, promovendo apenas a visão urbanística e de desenvolvimento econômico que nada tem a ver com as possibilidades que os recursos ambientais do território oferecem.

Com base na análise dos problemas e das políticas setoriais que existem ou deveriam existir passaremos a proceder a alguns indicativos, de caráter preliminar, que poderiam ser usados como parte do processo de discussão que não existiu, mas que é de todo necessário para a continuidade dos trabalhos de revisão do PDOT:

· Áreas ambientalmente sensíveis, como as áreas de proteção de mananciais, devem ser objeto de maiores preocupações quando da alocação de determinadas atividades vizinhas e nunca serem fruto de diminuição ou mesmo de extinção. Estas áreas devem ser também confirmadas e expandidas pelo zoneamento ecológico-econômico;

· Deve-se procurar manter e caracterizar um cinturão de proteção das Unidades de Conservação e áreas ambientalmente sensíveis destinado a manter e ampliar a qualidade de vida dos cidadãos bem como preservar os serviços ambientais tão necessários à vida neste espaço dotado de recursos tão escassos em termos hídricos;

· As áreas com conflitos graves quanto ao uso múltiplo da água devem ser objeto de atenção por parte do PDOT, no sentido de alertar os órgãos responsáveis para a necessidade de estudos emergenciais para indicação de prioridades e/ou estratégias de ocupação;

· Um aspecto da maior importância para uma estruturação territorial equilibrada, é a localização de aterros sanitários. O PDOT deveria conter uma orientação clara, senão definidora, para a indicação de áreas prioritárias e/ou elaboração de estratégias de localização de aterros, pelas evidentes repercussões territoriais que comporta;

· Quanto às áreas de proteção de mananciais, o PDOT deveria, de uma vez por todas, dentro de um Sistema Distrital, incorporar as poligonais dos mananciais da CAESB em Unidades de Conservação, assumindo as indicações relativas a seu uso e ocupação, bem como as integrando aos demais espaços do “Cinturão Verde” do DF;

. A ocupação das áreas rurais e a questão da propriedade da terra nos diversos núcleos rurais devem ser enfrentadas como forma de balancear o urbano com o rural visando à construção de uma política que não só permita gerar renda ao pequeno produtor/agricultor familiar mas, também, promova, com atividade econômica, a proteção da qualidade de vida dos cidadãos e a manutenção do cinturão verde do DF.

· Em relação à questão do futuro abastecimento de água para o Distrito Federal, o PDOT deveria respeitar as possibilidades limitadas deste recurso hídrico, limitando o adensamento de uma forma geral no território, promovendo uma priorização para a habitação de interesse social e abrindo a “caixa preta” da TERRACAP para uma discussão ampla com a sociedade que levasse à construção de um pacto social com base no território

· outro assunto que deveria ser incorporado é o tratamento adequado, por Lei Complementar, da questão da criação de um sistema integrado de vigilância e uso do solo e recursos hídricos, fundamental para impedir a ocupação indevida que traz pelas repercussões óbvias ao quadro do uso e ocupação do solo.

* Ambientalista, Representante da Sociedade Civil no Conselho de Meio Ambiente do DF (CONAM-DF), Secretário-Executivo do Forum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA, representante da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, membro da Comissão Pró-Federação em Defesa do DF.