Um ditado popular diz que “o pior cego é aquele que não quer ver...”. Recorro a ele para responder ao Sr. Presidente do Movimento dos Inquilinos de São Sebastião - MISS, divulgado na seção Correio do Brasiliense de 7 de abril de 2008 no Caderno Cidades do Correio Brasiliense.
A questão do PDOT é fundamentalmente um problema de participação da sociedade e principalmente da parte da sociedade cuja parcela representa o MISS e que parece estar alheia aos interesses de seus associados. Senão vejamos:
O Movimento em Defesa do DF que é apartidário e composto por mais de 40 entidades, entre elas, associação de moradores, prefeituras comunitárias, ONGs ambientalistas, Cooperativas de Catadores, associação acadêmicas e cooperativas de aquisição de moradia de baixa renda, não impede que ninguém, nem mesmos aqueles que serviram a Governos Anteriores (sejam eles da cor que forem e que permitiram ou se omitiram sobre o caos que se instalou em Brasília em relação a ocupação ilegal de áreas públicas ou privadas) sejam alijados do processo de demanda democrática pelo respeito, obediência a Lei e atendimento das necessidades das camadas de população de baixa e média renda..
A proposta do PDOT agora em discussão na Câmara Legislativa não foi, por suas grandes modificações, submetida ao requisito legal da formulação em conjunto com a Sociedade Civil já que se identificam mais de cinqüenta modificações de “fundo” entre o que foi submetido à última Audiência Pública e o substitutivo apresentado pelo Governo por meio de sua liderança de Governo. Dentre elas podemos mencionar os conceitos de zona de contenção urbana, a ocupação das áreas de Proteção de Mananciais – APMs, à revelia da legislação vigente e, fundamentalmente, a expansão desmesurada de áreas urbanas sobre áreas rurais da ordem de três vezes o necessário para atender todas as demandas apontadas pelo próprio estudo técnico do PDOT.
É importante mencionar, também, que não se fala na questão fundamental da água e do esgoto que são cruciais no caso do DF. Não existe água na região e apesar disto, os mananciais estão sendo extintos com a construção de cidades em cima deles e as prováveis soluções “técnicas” trariam, apenas, a elevação das tarifas, o gasto do dinheiro público e, principalmente, grandes obras que só vão ao atender aos interesses dos mesmos que se beneficiarão como PDOT apresentado: as grande empreiteiras. ..
É importante configurar a todos os segmentos de média e baixa renda do DF que as soluções que queremos sugerir no PDOT não são um empecilho à regularização da maioria das áreas que são particulares, nas palavras do próprio Gerente de Regularização de Condomínios, Paulo Serejo: “O principal motivo da pressa do governo em regularizar os condomínios, principalmente os localizados em áreas particulares é, segundo Serejo, o fato de o governo não estar arrecadando imposto em cima das transações imobiliárias que acontecem há mais de 20 anos em torno dessas terras” (Jornal da Comunidade, Edição 1785 de 6 de abri de 2008 no artigo assinado por Walberto Maciel de nome “A ordem é agilizar a regularização”).
Não podemos ser cegos... O PDOT como está apresentado e na forma que está sendo impingido à população visa atender apenas à arrecadação do GDF e aos interesses de grupos econômicos. Não diz como vai ser a geração de habitação de baixa renda, apontada por ele mesmo, como sendo ordem de 100 mil unidades necessárias até 2020, nem mesmo inclui uma verdadeira política habitacional com recursos e possibilidades de construção barata e financiamento dessa demanda apontada.
O Movimento em Defesa do DF, na verdade, cresce, porque mostra, principalmente aos habitantes de média e baixa renda que o PDOT é um engodo destinado a atender às grandes incorporações, grandes grupos e grandes interesses e fazer com que a população mais necessitada continue a “ver navios” servindo de “massa de manobra” (que se repete sempre...) para interesses inconfessáveis.
Luiz Ernesto Borges de Mourão Sá - * Ambientalista, Representante da Sociedade Civil no Conselho de Meio Ambiente do DF (CONAM-DF), Secretário-Executivo do Forum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA, representante da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, membro da Comissão Pró-Federação em Defesa do DF.
A questão do PDOT é fundamentalmente um problema de participação da sociedade e principalmente da parte da sociedade cuja parcela representa o MISS e que parece estar alheia aos interesses de seus associados. Senão vejamos:
O Movimento em Defesa do DF que é apartidário e composto por mais de 40 entidades, entre elas, associação de moradores, prefeituras comunitárias, ONGs ambientalistas, Cooperativas de Catadores, associação acadêmicas e cooperativas de aquisição de moradia de baixa renda, não impede que ninguém, nem mesmos aqueles que serviram a Governos Anteriores (sejam eles da cor que forem e que permitiram ou se omitiram sobre o caos que se instalou em Brasília em relação a ocupação ilegal de áreas públicas ou privadas) sejam alijados do processo de demanda democrática pelo respeito, obediência a Lei e atendimento das necessidades das camadas de população de baixa e média renda..
A proposta do PDOT agora em discussão na Câmara Legislativa não foi, por suas grandes modificações, submetida ao requisito legal da formulação em conjunto com a Sociedade Civil já que se identificam mais de cinqüenta modificações de “fundo” entre o que foi submetido à última Audiência Pública e o substitutivo apresentado pelo Governo por meio de sua liderança de Governo. Dentre elas podemos mencionar os conceitos de zona de contenção urbana, a ocupação das áreas de Proteção de Mananciais – APMs, à revelia da legislação vigente e, fundamentalmente, a expansão desmesurada de áreas urbanas sobre áreas rurais da ordem de três vezes o necessário para atender todas as demandas apontadas pelo próprio estudo técnico do PDOT.
É importante mencionar, também, que não se fala na questão fundamental da água e do esgoto que são cruciais no caso do DF. Não existe água na região e apesar disto, os mananciais estão sendo extintos com a construção de cidades em cima deles e as prováveis soluções “técnicas” trariam, apenas, a elevação das tarifas, o gasto do dinheiro público e, principalmente, grandes obras que só vão ao atender aos interesses dos mesmos que se beneficiarão como PDOT apresentado: as grande empreiteiras. ..
É importante configurar a todos os segmentos de média e baixa renda do DF que as soluções que queremos sugerir no PDOT não são um empecilho à regularização da maioria das áreas que são particulares, nas palavras do próprio Gerente de Regularização de Condomínios, Paulo Serejo: “O principal motivo da pressa do governo em regularizar os condomínios, principalmente os localizados em áreas particulares é, segundo Serejo, o fato de o governo não estar arrecadando imposto em cima das transações imobiliárias que acontecem há mais de 20 anos em torno dessas terras” (Jornal da Comunidade, Edição 1785 de 6 de abri de 2008 no artigo assinado por Walberto Maciel de nome “A ordem é agilizar a regularização”).
Não podemos ser cegos... O PDOT como está apresentado e na forma que está sendo impingido à população visa atender apenas à arrecadação do GDF e aos interesses de grupos econômicos. Não diz como vai ser a geração de habitação de baixa renda, apontada por ele mesmo, como sendo ordem de 100 mil unidades necessárias até 2020, nem mesmo inclui uma verdadeira política habitacional com recursos e possibilidades de construção barata e financiamento dessa demanda apontada.
O Movimento em Defesa do DF, na verdade, cresce, porque mostra, principalmente aos habitantes de média e baixa renda que o PDOT é um engodo destinado a atender às grandes incorporações, grandes grupos e grandes interesses e fazer com que a população mais necessitada continue a “ver navios” servindo de “massa de manobra” (que se repete sempre...) para interesses inconfessáveis.
Luiz Ernesto Borges de Mourão Sá - * Ambientalista, Representante da Sociedade Civil no Conselho de Meio Ambiente do DF (CONAM-DF), Secretário-Executivo do Forum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA, representante da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, membro da Comissão Pró-Federação em Defesa do DF.
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal
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