sexta-feira, 16 de maio de 2008

Audiência do PDOT

Amigos,

Estão todos de parabéns pela participação na 3ª Audiência Pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.Encaminho cópia do documento entregue à mesa - Presidente da CAF - Deputado Benício Tavares, em nome das Entidades que constituem o Movimento em Defesa do Distrito Federal. Estou fazendo o resumo da Audiência e tão logo tenha digitado encaminho a todos.

Entretanto, alguns fatos importantes merecem destaque, desde já:
1. a reivindicação geral, quase por unanimidade dos participantes, representantes da sociedade, em requerer o retorno do projeto de lei ao Executivo para possibilitar o efetivo debate técnico com a sociedade, o que não estava sendo viabilizado nas Audiências Públicas;
2. a fala da Deputada Eurides Brito, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em perceber que nas Audiências "estavam sempre as mesmas pessoas", o que, SMJ, significa falha gravíssima, demonstrando absoluta falta de divulgação das Audiências por parate daquela Casa;
3. a afirmativa por parte do Deputado Leonardo Prudente, enquanto líder do Governo naquela Casa, de que NÃO LEVARÁ AO GOVERNADOR AS REIVINDICAÇÕES DE RETORNO DO PLC AO EXECUTIVO POR ENTENDER DESNECESSÁRIO;
4. a postura imatura e despreparada do Deputado Líder do Governo, Leonardo Prudente, em ameaça "velada" aos participantes de manifestações em desagravo aos parlamentares, colocando-os em posição de atrito e desconforto para atendimento às reivindicações (fiquem bem comportados que atendemos seus pedidos);
5. a confirmação do Deputado Benício Tavares de que das colocações apresentadas pela sociedade, serão incorporadas pelos parlamentares relatores, aquelas que eles entenderem por bem atenderem (baseado em que?);
6. a presença restrita de parlamentares na Audiência - nesta estiveram 5 dos 24 parlamentares, sendo que os 5 que lá estiveram apenas o Deputado Batista das Cooperativas permaneceu do início ao fim da Audiência.
7. a recusa do representante da SEDUMA em esclarecer e justificar tecnicamente a razão da ampliação das áreas de categoria urbana, em relação às propostas anteriores, especialmente àquela apresentada à sociedade, na 3ª e última Audiência Pública promovida pelo Executivo e 1ª e última promovida por este governo - Executivo local.

Um grande abraço a todos,
Tânia Battella
Membro da Federação de Entidades em Defesa do DF

Fórum das Ongs Ambientalistas do Distrito Federal

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