Amigos,
Parabéns a todos que compareceram à Audiência Pública sobre o PDOT-DF. O que vimos foi:
1. Organização do Governo e do Deputado Batista das Cooperativas levando três ônibus lotados de pessoas, muitas de cooperativas e também outras tantas que sequer sabiam o que estavam fazendo ali, batendo palmas quando os líderes comandavam;
2. O secretário Cássio Taniguchi a "voar" de helicóptero, demonstrando assim o novo projeto do PDOT-DF, afirmando que as pequenas modificações foram propostas na 3ª Audiência Pública, e que a criação da zona de contenção urbana, fruto de proposição naquela ocasião também, foi discutida amplamente, antes de encaminhamento à Câmara; afirmou também que a regularização dos condomínios depende da aprovação da revisão do PDOT;
3. O Gustavo Souto Maior, do IBRAN, afirmou que aquele órgão não participou da elaboração da proposição, nem tão pouco da eliminação da APM do Catetinho, com o que eles discordam (IBRAM), sendo contestado pelo Taniguchi, e novamente recebendo réplica do Gustavo, reafirmando que o órgão não participou da elaboração da proposição – (ficou claro que há descompasso, para não dizer outra coisa, no âmbito interno do Executivo);
4. Pedro Braga questionou a viabilidade de debater tecnicamente o PDOT daquela forma, e propôs que o assunto fosse discutido no âmbito dos técnicos do Executivo, com o retorno do PLC àquele Poder;
5. Natanry questionou o Taniguchi sobre sua afirmativa divulgada em jornal de que Brasília seria um registro de época, contestando veementemente - Brasília foi e será exemplo vivo de cidade Parque para toda a Humanidade, pois foi inscrita como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco;
6. Luiz Mourão reafirmou a importância da participação de toda a sociedade no processo de elaboração do plano diretor, informando que o secretário Cássio Taniguchi promoveu, quando prefeito de Curitiba, 28 Audiências Públicas, no âmbito do Poder Executivo, e que aqui com apenas uma Audiência Pública quer dar por encerrada a participação da sociedade no processo de elaboração da proposta;
7. Vários representantes falaram da importância de aprovação do PDOT-DF, para proporcionar habitação para aqueles que há anos não tiveram acesso a esse bem, direito de todos;
8. Paulo Valério, acessor do deputado Batista das Cooperativas, insuflou os presentes a se colocarem - os de cooperativas contra os "outros", referindo-se a estes últimos como "ambientalistas" preocupados com situação hídrica no DF, mas que desfrutam de suas piscinas e de seus amplos verdes em suas residências de muitos metros no Park Way; afirmou que o DF sofre pela ausência de Governo;
9. O Deputado Batista das Cooperativas, pela 2ª vez, incita à invasão, afirmando que sobre o Catetinho há 2 cenários: ou o Governo ocupa, "de forma ambientalmente ordenada", ou a área será ocupada com milhares de barracos; a platéia o acusou de incitar a população à invasão e de não ser competente para integrar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, ele se defendeu;
10. Tânia - questionou o processo de tramitação no âmbito do Legislativo, perguntando como seriam recebidas, analisadas tecnicamente, incorporadas e respondidas as proposições apresentadas pela sociedade no Legislativo, sendo que o único meio viável seria através de Emenda Parlamentar, sujeita à aprovação em plenário; A aprovação do PDOT-DF vigente, que recebeu este procedimento, quando foram apresentadas quase 500 emendas, inclusive a mais polêmica, conhecida como Emenda Santa Prisca, de autoria do Deputado Benício Tavares, alí presente, decidida em juízo, por problemas no processo de aprovação, e que transformou toda a área da fazenda desse nome de rural em urbana, que até hoje está sem ocupação, servindo de especulação imobiliária; sobre outros assuntos que só poderiam ser discutidos tecnicamente com o Executivo, como por exemplo a disponibilidade de água potável para abastecimento, que se sabe é restrita, no DF; quanto temos de água disponível para quem irá essa disponibilidade, para atender aos setores, que necessitam de habitação ou para os novos setores, como o Noroeste?
11. Representantes de áreas rurais falaram sobre transformação de áreas rurais em urbanas - Águas Quentes – onde há interesse dos ocupantes e proprietários em permanecerem com uso rural;
12. Ficou absolutamente claro que a Câmara não tem mecanismos que garanta à sociedade o efetivo "debate" dos assuntos, em Audiência Pública, nem tão pouco que as sugestões tenham análise técnica e que sejam recepcionadas nas proposições;
13. O líder do Governo - Leonardo Prudente - confirmou - as sugestões serão recebidas pelas comissões e acatadas "ou não", pelos parlamentares "relatores".
*Pergunta-se: para que estas audiências públicas estão sendo realizadas senão para tentar legitimar as proposições do executivo, que tem maioria na câmara?
Tânia Battella
1. Organização do Governo e do Deputado Batista das Cooperativas levando três ônibus lotados de pessoas, muitas de cooperativas e também outras tantas que sequer sabiam o que estavam fazendo ali, batendo palmas quando os líderes comandavam;
2. O secretário Cássio Taniguchi a "voar" de helicóptero, demonstrando assim o novo projeto do PDOT-DF, afirmando que as pequenas modificações foram propostas na 3ª Audiência Pública, e que a criação da zona de contenção urbana, fruto de proposição naquela ocasião também, foi discutida amplamente, antes de encaminhamento à Câmara; afirmou também que a regularização dos condomínios depende da aprovação da revisão do PDOT;
3. O Gustavo Souto Maior, do IBRAN, afirmou que aquele órgão não participou da elaboração da proposição, nem tão pouco da eliminação da APM do Catetinho, com o que eles discordam (IBRAM), sendo contestado pelo Taniguchi, e novamente recebendo réplica do Gustavo, reafirmando que o órgão não participou da elaboração da proposição – (ficou claro que há descompasso, para não dizer outra coisa, no âmbito interno do Executivo);
4. Pedro Braga questionou a viabilidade de debater tecnicamente o PDOT daquela forma, e propôs que o assunto fosse discutido no âmbito dos técnicos do Executivo, com o retorno do PLC àquele Poder;
5. Natanry questionou o Taniguchi sobre sua afirmativa divulgada em jornal de que Brasília seria um registro de época, contestando veementemente - Brasília foi e será exemplo vivo de cidade Parque para toda a Humanidade, pois foi inscrita como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco;
6. Luiz Mourão reafirmou a importância da participação de toda a sociedade no processo de elaboração do plano diretor, informando que o secretário Cássio Taniguchi promoveu, quando prefeito de Curitiba, 28 Audiências Públicas, no âmbito do Poder Executivo, e que aqui com apenas uma Audiência Pública quer dar por encerrada a participação da sociedade no processo de elaboração da proposta;
7. Vários representantes falaram da importância de aprovação do PDOT-DF, para proporcionar habitação para aqueles que há anos não tiveram acesso a esse bem, direito de todos;
8. Paulo Valério, acessor do deputado Batista das Cooperativas, insuflou os presentes a se colocarem - os de cooperativas contra os "outros", referindo-se a estes últimos como "ambientalistas" preocupados com situação hídrica no DF, mas que desfrutam de suas piscinas e de seus amplos verdes em suas residências de muitos metros no Park Way; afirmou que o DF sofre pela ausência de Governo;
9. O Deputado Batista das Cooperativas, pela 2ª vez, incita à invasão, afirmando que sobre o Catetinho há 2 cenários: ou o Governo ocupa, "de forma ambientalmente ordenada", ou a área será ocupada com milhares de barracos; a platéia o acusou de incitar a população à invasão e de não ser competente para integrar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, ele se defendeu;
10. Tânia - questionou o processo de tramitação no âmbito do Legislativo, perguntando como seriam recebidas, analisadas tecnicamente, incorporadas e respondidas as proposições apresentadas pela sociedade no Legislativo, sendo que o único meio viável seria através de Emenda Parlamentar, sujeita à aprovação em plenário; A aprovação do PDOT-DF vigente, que recebeu este procedimento, quando foram apresentadas quase 500 emendas, inclusive a mais polêmica, conhecida como Emenda Santa Prisca, de autoria do Deputado Benício Tavares, alí presente, decidida em juízo, por problemas no processo de aprovação, e que transformou toda a área da fazenda desse nome de rural em urbana, que até hoje está sem ocupação, servindo de especulação imobiliária; sobre outros assuntos que só poderiam ser discutidos tecnicamente com o Executivo, como por exemplo a disponibilidade de água potável para abastecimento, que se sabe é restrita, no DF; quanto temos de água disponível para quem irá essa disponibilidade, para atender aos setores, que necessitam de habitação ou para os novos setores, como o Noroeste?
11. Representantes de áreas rurais falaram sobre transformação de áreas rurais em urbanas - Águas Quentes – onde há interesse dos ocupantes e proprietários em permanecerem com uso rural;
12. Ficou absolutamente claro que a Câmara não tem mecanismos que garanta à sociedade o efetivo "debate" dos assuntos, em Audiência Pública, nem tão pouco que as sugestões tenham análise técnica e que sejam recepcionadas nas proposições;
13. O líder do Governo - Leonardo Prudente - confirmou - as sugestões serão recebidas pelas comissões e acatadas "ou não", pelos parlamentares "relatores".
*Pergunta-se: para que estas audiências públicas estão sendo realizadas senão para tentar legitimar as proposições do executivo, que tem maioria na câmara?
Tânia Battella
Fóruns das Ongs Ambientalistas do Distrito Federal
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