PDOT-DF QUEM LEVA VANTAGENS COM ELE?

PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL PDOT-DF
QUEM LEVA VANTAGENS COM ELE?


O que se denominou de “revisão” do PDOT-DF foi, na verdade, outro Plano Diretor que mudou substancialmente o conceito do PDOT-DF anterior, aprovado pela LC 17/97, em vários aspectos e, em especial e fundamentalmente, mudou a “função de Brasília”, construída para promover o desenvolvimento da região central do Brasil.

Este talvez seja o erro principal da nova Lei do PDOT-DF, pois reverte toda a história da construção e transferência da capital federal para o interior do Brasil na medida em que propõe inúmeras “áreas de desenvolvimento econômico” dispersas por todo o território do DF, sem o mínimo de critérios e indicadores para usos e ocupação dessas áreas, onde poderá ocorrer de tudo, “em nome do desenvolvimento do Distrito Federal”. São propostas 12 novas áreas de desenvolvimento econômico, mais nove “pólos multifuncionais”, mais oito “áreas de dinamização de espaços urbanos” sem contar com as outras oito “áreas de revitalização dos espaços urbanos”, onde “usos multifuncionais” é o critério permitido, portanto, um “vale tudo”...

Exemplo disso é a iniciativa do GDF em construir um “aeroporto de cargas” nas proximidades de Planaltina, em um “pólo multifuncional”, projeto já em desenvolvimento, inclusive com apoio de órgãos da União, em local oposto ao “porto seco” e à ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, estes ao sul do DF. A justificativa desse empreendimento é a “ATENDER A DEMANDA DA REGIAÕ CENTRO OESTE” por um aeroporto desse porte, utilidade E ABRANGÊNCIA...

Acrescenta-se a isso o fato de transformação de extensa área de uso rural em urbana, absolutamente desnecessária ao atendimento da demanda por espaço urbano demonstrado pelos estudos técnicos do próprio GDF (anexos à Lei aprovada), promovendo assim um estoque de terras puramente para especulação imobiliária, contrariando a “função social da propriedade” conforme definido por Lei Federal (Estatuto da Cidade).

Como se não bastasse, a proposição de “revisão do PDOT-DF”, de autoria do Executivo recebeu no Legislativo inúmeras Emendas de puro interesse pontual, como alterações de uso, de taxas de construção e de isenções de pagamento por acréscimos de área de construção.
A área transformada em urbana do PDOT-DF aprovado incorpora aquela antes proposta por Emenda do Deputado Benício Tavares, conhecida como Emenda da Santa Prisca, quando da aprovação da LC 17/97 (PDOT-DF anterior), pois abrange áreas daquela fazenda de propriedade do então Deputado Distrital Luiz Estevão. Esta Emenda, confirmada na justiça, jamais foi ocupada, caracterizando o desvio de sua função social e se prestando à retenção especulativa, à revelia do Estatuto da Cidade, desde então.

Contrariamente ao desejado e indicado por essa legislação urbanística federal, que seria o retorno desse espaço físico-territorial ao uso rural, a atual Lei confirma-a como urbana, ampliando-a em muitas vezes, permitindo a retenção especulativa a mais proprietários de terras do DF. Apenas para se ter idéia de tamanho nestas áreas urbanas, desnecessárias, nelas caberiam pelo menos mais NOVE GAMAS.

Merece destaque o enorme prejuízo ao meio ambiente que este PDOT-DF promoverá, consolidando as proposições do Plano Diretor Local do Guará, transformando usos e permitindo empreendimentos imobiliários pára uso residencial em áreas não previstas nem projetadas para tal, contrariando os próprios indicativos e recomendações técnicas de órgãos como a CAESB, que já indicava a suspensão de novos empreendimentos dessa natureza na Bacia do Lago Paranoá, por razões ambientais. Estas recomendações jamais foram observadas e o PDOT-DF consagrou estes empreendimentos, à revelia de recomendações técnico-ambientais.
Sem rever as ocupações introduzidas pelo PDL do Guará, em especial, na Bacia do Lago Paranoá, o GDF dá início à implantação da última área prevista por Lúcio Costa para expansão urbana do plano piloto de Brasília – o Setor Noroeste. Justifica estar, este Setor, previsto no documento Brasília Revisitada, e no estudo da CAESB. Entretanto, nenhum balanço de todos os empreendimentos NÃO PREVISTOS NA BACIA DO PARANOÁ foi feito, e a implantação do Setor Noroeste tem início pelo GDF. Sequer os erros crassos no projeto urbanístico, como descumprimento da recomendação de Lúcio Costa de utilização do conceito de superquadra foi cumprido, pois esta tem apenas e unicamente um acesso interno e as ditas “superquadras“ do Noroeste terão três acessos, o que além de descumprir o conceito principal de Lúcio Costa colocando em risco a segurança dos futuros moradores dessas unidades. Mas é só isso. O projeto urbanístico do Noroeste se superpõe a uma área de recarga de aqüíferos, já demonstrada e identificada desde o Estudo Prévio de Impacto Ambiental / EPIA, solenemente ignorado pelo GDF, o que exigiu projetos de drenagem pluvial especiais para tentar “sanar” ou “mitigar” estes erros “ainda não cometidos mas já admitidos”.

Enfim, mudança da função do Distrito Federal, antes para “promover o desenvolvimento do centro oeste” agora de “resolver no seu espaço físico território os problemas da região”, invertendo o sentido do desenvolvimento histórico e constitucional (de centrípeto para centrífugo); transformação de extensas áreas rurais em urbanas além do necessário ao atendimento da demanda por habitação, promovendo a “retenção especulativa da propriedade”, afrontando a “função social da propriedade” preconizada pela Constituição e leis federais, atendendo interesses particulares em detrimento do interesse público; agressões a legislação ambiental, na medida em que cria Setor Habitacional em ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL, como o caso do Setor Catetinho, proposto na Lei do PDOT-DF; ratifica usos e propõem outros tantos na Bacia do Lago Paranoá em total desconformidade com as diretrizes ambientais do órgão responsável pela questão do abastecimento e esgotamento sanitário do DF – CAESB, conforme consta em seu documento para a bacia do Lago do Paranoá, não divulgado; afronta o zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Bacia do rio São Bartolomeu, propondo usos de categoria urbana onde o zoneamento vigente impede.

Além disso, e não menos importante é a afronta à condição de Patrimônio Histórico Nacional e Cultural da Humanidade de Brasília, na medida em que ignora dois conceitos básicos e fundamentais na preservação dessa condição: a ambiência e as escalas tombadas.
A ambiência é descumprida pelo conjunto de regras permissivas na área do entorno de Brasília, com mudanças de uso e de taxas de construção, como os empreendimentos na área do Guará, de Águas Claras e outras, na permissão de expansões aos “loteamentos irregulares”, trazendo como conseqüências a saturação da infraestrutura da capital, tanto a infraestrutura sanitária como a viária, já perceptível a todos os moradores do DF e a invisibilidade do horizonte. As escalas tombadas e constantes do instrumento de Tombamento – Portaria 314/92, merece destaque alterações de uso como os da faixa 700, a construção do VLT e outras intervenções que agridem a volumetria e as escalas residencial e bucólica.

Estas regras permissivas contidas no PDOT-DF foram denunciadas ao ICOMOS por Carta da sociedade que, acatando-a, expediu uma MOÇÂO COBRANDO PROVIDÊNCIAS E ESCLARECIMENTOS das autoridades do DF, JAMAIS ANUNCIADAS e DIVULGADAS À SOCIEDADE.

E neste processo de aprovação do que se chamou erradamente de “revisão” do PDOT-DF, o MPDFT atuou ativamente, expedindo diversas RECOMENDAÇÕES às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto de razões de mérito quanto de procedimento, pois a população foi alijada do processo DE CONSTRUÇÃO DESSE PLANO, que deveria se constituir em um PACTO SOCIAL, especialmente pelo Poder Executivo, e culminou com uma Ação de Inconstitucionalidade, o que comprova estes argumentos, que não são todos, mas talvez os principais que imprimem ao Plano aprovado A FRAGILIDADE, ILEGALIDADE E A IMORALIDADE DO DOCUMENTO CONSTITUCIONAL QUE NÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO.

Ratificando o comprometimento desse instrumento a interesses possivelmente escusos, vêm à tona denúncias de que parlamentares estariam envolvidos no processo de aprovação do PDOT-DF, na investigação de “caixa de PANDORA”. Segundo divulgado, deputados teriam recebido propina para aprovar esse Plano, o que comprova todas as dúvidas levantadas durante o processo de aprovação, tanto pela sociedade quanto pelo Ministério Público do DFT.
Esta denúncia arremata todos os fatos ocorridos relativos ao processo de aprovação do PDOT-DF, eivado de vícios, de irregularidades e agora, de suspeita de fatos criminosos. A sociedade de Brasília que lutou por um instrumento legal de “bem viver” NÃO MERECE receber esse presente de grego e os responsáveis permanecerem impunes. Só há uma solução ética e moral a fazer, em benefício do interesse público: A SUSPENSÃO IMEDIATA DE TODOS OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 803/2009, SUA REVOGAÇÃO, E A APURAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS PELA SUA APROVAÇÃO.

É O QUE SE ESPERA DO PODER JUDICIÁRIO, EM RESGATE À MORALIDADE E À LEGALIDADE DE UM INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL QUE DEVE SER CONSTRUÍDO COMO UM PACTO SOCIAL E JAMAIS COMO UM “ACORDO ENTRE AMIGOS DO REI”.

Tânia Battella de Siqueira
Arquiteta/urbanista
CREA nº 070080459-5
Fevereiro de 2.010

Carta entregue à Procuradoria Geral da República

Excelentíssimo Senhor
Doutor Roberto Monteiro Gurgel Santos
MD. Procurador Geral da República

Senhor Procurador Geral da República,


O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA SUL- CCAS, CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE – CCAN, PREFEITURA DO SETOR DE DIVERSÕES SUL, PREFEITURA SETOR COMERCIAL NORTE, CONSELHO COMUNITÁRIO DO SUDOESTE – CCSW, FORUM DAS ONGS AMBIENTALISTAS DO DF, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGO SUL, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO URBANA E AMBIENTAL DO LAGO SUL, entidades de representação comunitária no âmbito do Distrito Federal qualificadas ao final, devidamente representadas por quem de direito, e no exercício de suas atribuições estatutárias, vêm respeitosamente expor e requerer o que segue:

Recentemente, a população brasileira tomou conhecimento de fatos estarrecedores, exaustivamente divulgados pela imprensa nacional, mediante vídeos e gravações que retratavam supostos casos de corrupção envolvendo integrantes das três esferas de poder no Distrito Federal.

Os fatos, amplamente divulgados, envolvem o Governador, o Vice-Governador, Secretários de Governo, o presidente da Câmara Legislativa Distrital, ocupantes de sua mesa diretora e parlamentares da base aliada, além de integrantes do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público local. As denúncias envolvem indícios veementes de um vasto leque de ilicitudes, tais como corrupção, extorsão, improbidade administrativa, prevaricação, fraudes diversas e tráfico de influência.

Como consequência visível das ilicitudes, a situação no Distrito Federal beira o caos: inércia e suspeição caracterizam a conduta de diversas autoridades, leis são promulgadas no interesse e por impulso da corrupção, licitações são eivadas de fraudes, não há um mínimo de fiscalização edilícia, numa cidade tombada como patrimônio histórico da humanidade, a desobediência a decisões judiciais é uma constante. Acrescente-se ao rol das consequências nefastas das condutas em questão a violação constante do patrimônio cultural e de áreas de proteção ambiental, em decorrência da especulação imobiliária e de interesses econômicos, principalmente na orla do lago Paranoá, Setor Noroeste, expansão do Sudoeste e em outras áreas constantes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Tal situação vem causando sérias perturbações à ordem e à paz social, colocando em risco o futuro de Brasília e envergonhando os cidadãos de bem dessa cidade. Ações governamentais geradas nesse contexto passam a ter uma legitimidade francamente questionável, e comportam o potencial de comprometer irreversivelmente interesses tão relevantes quanto o meio ambiente, o patrimônio cultural, a saúde e segurança da população.


Importante salientar que alguns desses fatos e, ainda, a própria ADIN proposta pela Procuradoria Geral do MPDFT em 1º de dezembro de 2009, (ADIN 2009.00.2.017552-9), e sob análise da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, levam a crer que diversas matérias legislativas envolvendo assuntos habitacionais, urbanísticos e de meio ambiente, no âmbito do PDOT, foram aprovados pela Câmara Distrital mediante pagamento ilegal aos deputados distritais da base do governo, realizado com dinheiro “arrecadado entre as empresas que se beneficiariam com a aprovação do PDOT”, segundo o denunciante do esquema de corrupção no DF, Durval Barbosa (fl. 21, doc. 07, cópia extraída do site eletrônico www.ig.com.br).

Além disso, decisões judiciais favoráveis ao fechamento de atividades comerciais nas quadras 700 sul, área estritamente residencial, dentre eles as de pousadas, são perenemente descumpridas, em total menoscabo às decisões emanadas pelo Poder Judiciário, assim como a aprovação de leis, a exemplo da LC nº 766/08, conhecida como “Lei dos Puxadinhos” (legalização de invasão de áreas públicas pelo comércio) que, dentre outras, de forma abusiva e arbitrária, contou com a aprovação de parlamentares e do poder executivo local. Mais grave ainda é o apoio e inobservância das atribuições legais da 15ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, quando se esperava, pelo menos deste, o cumprimento do disposto na regulamentação do Tombamento - Portaria n.º 314/92. O instrumento jurídico do Tombamento existe justamente para assegurar que um bem de relevância, como Brasília, seja preservado, nos termos do que está “escrito” e “inscrito”. Haveria, portanto, que ser cumprido, diversamente do que vem ocorrendo há anos.

A edição de diversas leis distritais e ações do poder executivo, provavelmente motivadas e sustentadas por grandes interesses econômicos e constantemente questionadas por inúmeras entidades representativas da sociedade civil vem impulsionando estas a tentar, por diversas vezes, dialogar com as autoridades constituídas, munidas de provas irrefutáveis quanto às consequências danosas ao meio ambiente e ao tombamento de Brasília que elas representam, sempre em vão. A propósito, essas entidades vêm, constantemente, mas também sem sucesso, reivindicando sua participação legítima e legal no processo de gestão democrática da cidade, no sentido de apresentar contribuições objetivas, face à diversidade em sua composição, das mais diferentes experiências e formações profissionais de seus integrantes.

Tantas irregularidades transformaram o Distrito Federal em “terra sem lei”, onde os poderes político e econômico determinam as ações e omissões das instituições públicas, sempre à revelia dos mais comezinhos princípios éticos e republicanos. Como resultado, estabeleceu-se aqui a desordem urbana, com ocupações de áreas públicas localizadas tanto na orla do lago Paranoá quanto nos condomínios irregulares, em áreas ambientais legalmente protegidas, nas quadras e entrequadras de Brasília, em total desrespeito ao plano de Lucio Costa e desobediência às normas urbanísticas. As agressões ao urbanismo e ao meio ambiente e o uso da estrutura pública como meio de enriquecimento ilícito acabam expondo o descompromisso de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário com os interesses do povo.

Apesar de ser um Distrito Federal que, em tese, é uno e indivisível, e já possuir uma Câmara Distrital e quase trinta Administrações Regionais, vemos, com surpresa, diversas tentativas para que essas regiões administrativas tornem-se verdadeiros municípios, até com eleição de representantes para o seu executivo local. Parece não haver limites para essa voracidade contra o erário e nem vozes que defendam a lisura e a ética no serviço público. É preciso frear essa falta de compromisso com as questões sociais e punir os responsáveis pela corrupção que condena tantos brasileiros à miséria, à exclusão social. Os desvios e a malversação de verbas públicas produzem males profundos à população, impedindo acesso à educação, saúde e trabalho; produzem revolta, indignação, violência e miséria.

Tantas e tamanhas infâmias parecem não ter fim. A cada dia novas e surpreendentes notícias revelam um quadro de franca depravação por poderosos exercentes de um poder cada vez mais distanciado dos ideais republicanos. Os fatos clamam por apuração isenta e independente, qualidades dificilmente alcançáveis pelas instituições locais, com integrantes de alto escalão envolvidos, em algum grau, em denúncias.

Boa parte dos fatos notórios aqui reprisados originaram a instauração do Inquérito nº 650/DF (2009/0188666-5), distribuído ao Exmo. Ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a extensão e gravidade do que se descortina exige uma atenção maior desta Procuradoria Geral da República, razão da súplica contida nesta carta.

Diante disso, os requerentes vêm rogar a Vossa Excelência que, no exercício das elevadas atribuições que lhes foram constitucionalmente incumbidas:

a) determine o aprofundamento das investigações sobre os fartos indícios de crime de responsabilidade e improbidade administrativa pelos agentes públicos ao início mencionados;

b) requeira ao Supremo Tribunal Federal, caso julgue necessário, com base no art. 34, incisos III e IV da Constituição Federal, a intervenção imediata da União junto ao Distrito Federal, para por termo ao grave comprometimento da ordem pública;

c) postule, pelos meios cabíveis, a anulação de Leis Distritais e atos administrativos originados por atos de corrupção ou flagrantemente ilegais, envolvendo especialmente o PDOT e significativas alterações no plano urbanístico em Brasília, que é objeto de proteção nas instâncias local, federal e mundial.

Respeitosamente,


Heliete de Almeida Ribeiro Bastos - Conselho Comunitário da Asa Sul
Raphael Rios - Conselho Comunitário da Asa
Flávia Portela - Prefeitura Setor de Diversões
Regina Ayres Lacerda - Prefeitura Setor Comercial Norte
Elber Rocha Barbosa - Conselho Comunitário do Sudoeste
Mara Cristina Moscoso - Fórum das ONGS Ambientalistas do DF
Dickan Berberian - Associação dos Moradores do Lago Sul
Nisio Edmundo R. Tostes - Associação de Proteção Urbana e Ambiental do Lago Sul


CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA SUL – CCAS
Representante das Associações de Moradores da Asa Sul
CNPJ 38. 049. 912.0 001-20
Telefones: 3245-4201 / 9223/4784
ccasdf@googlegroups.com
CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE – CCAN
Representante das Associações de Moradores da Asa Norte
CNPJ 73.823.684/0001-03
Telefones: 3273-2796 / 8115-6489
raphael_rios@uol.com.br

PREFEITURA DO SETOR DE DIVERSÕES SUL
Representante dos Condomínios, Edificios, Shoppings e Proprietários de Unidades do Setor
CNPJ 00.487.651/0001-58
Telefones: 3225-0248 / 3321-7100 / 9981-6775
prefeituradosds@gmail.com

PREFEITURA SETOR COMERCIAL NORTE
Representante dos Condomínios, Edifícios, Shoppings e Proprietários de Unidades do Setor
CNPJ 07.923.050/0001-50
Telefones: 3327-3216 / 3328-3216 /9981-1221
www.prefeiturascn.org.br
prefeita@prefeiturascn.org.br

CONSELHO COMUNITÁRIO DO SUDOESTE – CCSW
Representante das Prefeituras de Quadras e Associações Comunitárias do Setor Sudoeste?DF
CNPJ 01.877.147/0001-27
Telefones: 3344-7844 / 9971-2798
elber.barbosa@uol.com.br

FORUM DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Representante de 48 ONGs Ambientalistas do DF
Telefones: 3349-1293 / 8623-1020
forum@ida.org.br e maramoscoso@gmail.com

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGO SUL
Representante das Associações de Moradores do Lago Sul
CNPJ 33.485.046.0001 -5
Telefones: 9605-1010
dickran@infrasolo.com.br

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO URBANA E AMBIENTAL DO LAGO SUL
CNPJ 07.415.423.0001 -11
Telefones: 9213-7927
nisiotostes@hotmail.com

Corrupção em Brasília

A Diretoria Colegiada do Fórum das Ongs Ambientalistas do DF e Entorno torna público o seguinte comunicado:

• Considerando a gravidade das denúncias veiculadas contra o alto escalão do Governo do DF, aí incluídos inúmeros Parlamentares da base do governo;
• Considerando que os titulares dos principais conselhos ambientais do DF (CONAM e CRH) são os Secretários de Estado e que muitos deles estão diretamente envolvidos nas denúncias veiculadas;
• Considerando que toda a fiscalização do DF está subordinada ao Secretário da Ordem Pública e Corregedor do DF diretamente citado nas denúncias;
• Considerando o desmonte que foi realizado pelo Governo Arruda na área ambiental onde todo o setor de licenciamento, análise de processos e todos os conselhos ficaram paralisados por mais de um ano a partir da posse do Governador;
• Considerando o processo espúrio de aprovação do PDOT, onde todos os argumentos técnicos e políticos foram atropelados em favor de uma postura de favorecimento da especulação imobiliária e em desfavor dos recursos naturais e da qualidade de vida dos cidadãos;
• Considerando as medidas tomadas pelas empresas públicas de tomar decisão sobre procedimentos técnicos que afetam diretamente a vida e o bolso de cada cidadão do DF (abastecimento de água e saneamento do DF) sem considerar os mecanismos existentes de controle social.

O Forum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno vem a público comunicar sua decisão de suspender sua participação em todos os conselhos de Políticas Públicas ambientais do DF onde representa a sociedade civil e que se encontram abaixo listados até que se restabeleça a legitimidade da Governança do DF e que suficientes explicações e atitudes sejam tomadas pelos poderes constituídos do DF no sentido de afastar os envolvidos nos graves fatos tornados públicos nos últimos dias.

O Fórum das ONGs conclama todos os cidadãos a manifestarem seu repúdio às atitudes denunciadas e a apoiarem o pedido deste Fórum no sentido de que todos os conselhos de políticas públicas sejam paralisados e proibidos de deliberarem sobre quaisquer matérias de interesse da sociedade até que a legitimidade seja restabelecida neste Distrito Federal com uma apuração ampla precedida do afastamento de todos os envolvidos nas denúncias.

O Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno solicita ao Ministério Público do DF que tome as medidas judiciais cabíveis para paralisar o funcionamento destes Conselhos face ao envolvimento direto e protagonismo dos Secretários de Estado e de seus representantes envolvidos nas denúncias amplamente veiculadas na imprensa e dispostas no inquérito judicial pertinente.

Conselhos Ambientais que possuem representação do Fórum:

Conselho de Meio Ambiente do DF - CONAM
Conselho de Recursos Hídricos do DF - CRH-DF
Conselho da Apa Gama Cabeça de Veado
Conselho da APA do Paranoá
Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado
Comissão do Programa Abrace um Parque
Fórum da Agenda 21 do DF
Grupo de apoio à Diretoria Provisória do Comitê de Bacia do Rio Paranoá

Leia http://informe-ambiental.blogspot.com/

Luiz E B Mourão Sá

Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno

forum@ida.org.br

Opiniões divididas em Veadeiros

Opiniões divididas em Veadeiros

Aldem Bourscheit

11/11/2009, 13:09

Reunião pública em Alto Paraíso. Foto: Aldem Bourscheit Depois de apresentar em São João da Aliança seu estudo para a instalação de 22 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio Tocantinzinho e afluentes e receber apoio da população e prefeitura daquele município goiano, a Rio das Almas Companhia Energética (Rialma) topou com resistência organizada às barragens por ambientalistas em Alto Paraíso. O encontro aconteceu na última quinta (5) e foi promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, com um empurrãozinho da promotoria local de Justiça. Segundo a Rialma, que pertence à família do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), as hidrelétricas irão melhorar o fornecimento regional de eletricidade e a energia excedente será vendida. Se for todo construído, o conjunto de pchs vai gerar 200 Megawatts. “Parte será distribuída nas cidades da região e outra parte conectada ao sistema nacional”, disse Breno Boss Caiado. O investimento médio para cada usina será de R$ 100 milhões, com dinheiro próprio e de fontes como BNDES e Fundo do Centro-Oeste. Cada obra deverá gerar 500 empregos diretos, por dois a três anos. Durante a operação, dependendo do tamanho da planta, haverá cerca de trinta vagas para manutenção, operação de turbinas e limpeza, diz o empresário. Breno Boss Caiado (Rialma) e Felipe Lavorato (Ambientare) na reunião pública. Foto: Aldem Bourscheit Em cada uma das três usinas da Rialma em Mambaí, trabalham em média 6 pessoas, conforme fontes na região. Uma das pchs no município foi vendida à Braskem, empresa canadense das áreas de mineração, energia e químicos. Segundo Caiado, serão oferecidos cursos profissionalizantes para os locais, estruturas e alojamentos da obra serão usados depois como escolas agrícolas e os reservatórios poderão ser usados para piscicultura. “Também planejamos reflorestar as margens das barragens com árvores frutíferas nativas, com possibilidade de aproveitamento econômico. Temos que transformar as oportunidades em benefícios locais”, disse. A empresa já está comprando terras em locais que poderão ser alagados pelas barragens. “Isso não quer dizer que as obras estão decididas, é comum a compra de terras para assegurar a posse desses locais”, disse Felipe Lavorato, responsável pelo estudo na bacia do Tocantinzinho encomendado pela Rialma. Usinas contra miséria Manifestante de São João da Aliança favorável às PCHs . foto: Aldem Bourscheit Ainda taxado de “corredor da miséria”, o nordeste goiano sofre com precariedades típicas dos interiores do país e sonha com promessas nunca cumpridas de investimentos em turismo e outras formas de desenvolvimento sustentável. Enquanto não chegam, a população vê nas pequenas usinas uma nova chance de conseguir empregos e melhoria de vida, com moradia, saúde e educação. Morador de São João da Aliança, João Bosco acredita que as usinas terão menos impactos que benefícios, como a geração de empregos e aumento das receitas municipais. “Algumas coisas destroem o Cerrado e não geram nada de empregos. As usinas são melhores que desmatar para fazer carvão, por exemplo”, disse. Projetos eólicos A Sowitec tem 60 projetos com energia eólica no Brasil e já estuda o potencial para essa fonte renovável e limpa na região de São João da Aliança e Alto Paraíso. A área foi “descoberta” através do atlas eólico oficial lançado em 2001 e por relatos obtidos em campo. A empresa alemãcom sede em Salvador (BA) está contatando fazendeiros, arrendando terras e instalando medidores de vento. Cada aparelho funcionará por um ano. Dois projetos para Veadeiros prevêem 275 Megawatts de energia. Os projetos eólicos e das pchs têm processos licitatórios diferentes, não são competitivos. “A região tem potencial muito grande. A geração eólica tem baixos impactos em solo e turbinas modernas reduziram os choques com as aves”, disse o biólogo Fabiano Staut, da Sowitec. Secretário de Desenvolvimento de Alto Paraíso, Jerson Nagel lembra que a barragem de Serra da Mesa muito prometeu e pouco melhorou o abastecimento energético regional. Para ele, a bacia do Tocantinzinho seria melhor aproveitada com cultivo de frutas e agricultura de pequeno porte. “São empreendimentos permanentes, com menor impacto”, avaliou o agricultor orgânico. “Mas a prefeitura quer compatibilizar todas as atividades para elevar a arrecadação do município”, comentou. O prefeito Divaldo Rinco lembrou que Goiás ainda não aprovou o ICMS Ecológico, que repassa dinheiro aos municípios frente ao tamanho de sua área protegida, e apontou que assentamentos trazem sérios impactos ao meio ambiente. “Só em São João da Aliança há oito assentamentos do Incra, onde estão desmatando 20 mil hectares de Cerrado. Qual a melhor relação custo benefício, isso ou as pchs? Vamos preservar sem receber nada em troca?”, questionou. Receita bilionária Cálculos da Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso mostram que a empresa lucrará R$ 1,5 bilhão com venda de energia durante os trinta anos de concessão apenas com as três pchs projetadas para o município, que embolsaria R$ 240 mil mensais no período. “É pouco frente ao que eles levam, enquanto a cidade fica com impactos socioambientais. Mas se arcarem com reformas de escolas, hospitais, postos de saúde e do lixão municipal, apoiamos as obras”, disse o presidente da entidade, Gustavo Previdente. Além de vários incentivos federais à construção de pequenas usinas, apontadas pelos órgãos oficiais e empresariado como pouco impactantes e geradoras de “energia limpa”, as pchs contam com apoio financeiro da chamada Conta Consumo Combustível (CCC). É um incentivo ao uso dessas barragens em detrimento da geração com termelétricas e vale para sistemas isolados de geração até 2022. Cerrado ameaçado Rafting cruzando as águas do belíssimo rio Tocantinzinho. Foto: Maurício Martins/Itakama Para Cesar Victor do Espírito Santo, superintendente-executivo da Funatura, ONG que atua há duas décadas em Veadeiros, nenhuma pch pode ser plantada na região. O principal motivo é o impacto sobre o pato-mergulhão, espécie ameaçada em nível mundial que só vive em santuários ecológicos de águas cristalinas. “Não há meio termo para a preservação da espécie”, disse o engenheiro florestal. “O que importa é seu papel como indicador ambiental, ou seja, ele só vive em áreas onde a qualidade das águas, do meio ambiente, é muito boa. Programas para monitoramento e proteção da espécie devem ser definidos antes das obras. Depois de iniciadas as obras, vira fato consumado”, completou Espírito Santo. Ambientalistas afirmam que outras espécies e porções do Cerrado são ameaçadas pelas obras, projetadas para áreas bem preservadas ao sul do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que receberá recursos se as barragens forem construídas. O novo plano de manejo da unidade engloba locais que serão afetados pelas pchs. Apesar de possíveis impactos negativos ao turismo regional, nenhuma agência local ou associação de guias participou da reunião pública. “A chapada é um dos principais pólos de conservação do Cerrado no país, com potencial turístico e outras possibilidades de desenvolvimento praticamente inexploradas. Não podemos gerar energia para ser vendida e ficar com os impactos”, comentou o ambientalista Peter Christopher Midkiff. Filho de pastores presbiterianos norte-americanos e nascido em Portugal, Midkiff seguiu nos anos 1980 a rota de centenas de pessoas que migraram para Veadeiros em busca da paz cada vez mais rara nos centros urbanos. Conforme o biólogo Felipe Lavorato, o conjunto de pchs oferecerá pouco impacto, mesmo a espécies ameaçadas. “As usinas não afetarão o potencial ecológico, já que elas ocuparão um trecho pequeno do rio frente a seus 182 quilômetros. Além disso, o turismo não é suficiente para manter a região”, disse. O documento apresentado pela Rialma inclui a usina de Mirador, mas conforme Caiado ela não faz parte dos planos da empresa, ao menos por enquanto. “Mirador foi cortada, mas futuramente pode ser feito novo estudo para a barragem, com área atingida 50% menor e geração de energia praticamente igual”, disse. Perito em meio ambiente do Ministério Público Estadual, Rogério César Silva comentou que o estudo precisa de complementos sérios para que a sociedade possa realmente opinar sobre os projetos energéticos. “Ele é muito genérico. Não detalha os impactos para uma boa tomada de decisão”, disse. Que tipo de futuro A bacia do rio Tocantinzinho tem 4.800 quilômetros quadrados e 2,6 mil quilômetros de mananciais. Toda a região tem blocos demarcados para exploração de minerais como manganês. A maioria das águas tem baixos níveis de poluição, provocados na sua maioria pela agropecuária. Outros pontos do nordeste goiano guardam jazidas de ferro. Governantes e parlamentares se movimentam para concretizar parcerias com a China e instalar mineradoras e siderúrgica na região. Por isso ambientalistas temem que a energia gerada pelas pchs alimente empreendimentos altamente poluidores. “Alto Paraíso e toda a região precisam se desenvolver, mas com que tipo de desenvolvimento?”, questionou o vereador Dada (PV). Para Peter Midkiff, não falta energia em Goiás, falta distribuição. Cerca de 60% da eletricidade produzida no estado é exportada. Também há movimentos para a instalação de parques eólicos em Veadeiros (veja quadro). “Uma estação para rebaixar a energia da usina de Serra da Mesa resolveria o problema regional. As pchs podem apenas alimentar a demanda mineraria reprimida. Que turista virá para cá com nuvens de poluição lançadas por siderúrgicas?”, questionou. A secretaria de meio ambiente de Goiás agendará nos próximos dias uma reunião técnica sobre o estudo de bacia, em Goiânia.

COP 15: Sem rumo, artigo de Míriam Leitão

COP 15: Sem rumo, artigo de Míriam Leitão

[O GLOBO] A ministra Dilma Rousseff é contra o Brasil levar metas para Copenhague porque o número tem que ser “credível”. Custa a crer que o Brasil queira chegar de costas a Copenhague. O país só tem a ganhar tendo objetivos ousados na reunião do clima, porque cada medida pensada traz ganhos econômicos para nós. Além disso, assumiríamos um papel de liderança que merecemos ter.

A divisão que paralisa o governo é provocada por uma visão distorcida do tema. Na reunião de terça-feira entre Lula, ministros e técnicos dos ministérios, os participantes levaram números pedidos pelo presidente. Lula queria saber quanto custaria cada política imaginada para o esforço de cada área na redução dos gases de efeito estufa.

O Ministério da Ciência e Tecnologia tem a ideia de que para aumentar a sua contribuição precisaria de mais investimentos em satélites. Assim, ajudaria de forma mais eficiente o monitoramento do desmatamento. Gostaria de pôr em prática propostas que nasceram na Academia Brasileira de Ciências, de maior integração entre pesquisa e cadeia produtiva. Desta forma, seriam criados centros produtivos em cidades médias da Amazônia, explorando produtos desenvolvidos por pesquisa em biotecnologia. Seriam clusters (pólos produtivos) que ofereceriam emprego, atividade econômica derivada da floresta, mas sem destruí-la. Isso exigiria investimentos de R$1 bilhão por ano.

A Agricultura poderia contribuir com uma redução substancial nas emissões dos gases de efeito estufa com medidas que só melhorariam nossa produtividade. Os projetos são a integração lavoura-pecuária, que permitiria um uso de área menor de terra para produção; incentivo ao plantio direto, que não revolve a terra, e por isso reduz emissões; recuperação de área degradada; fim da queima da cana-de-açúcar. Os números não estão fechados, mas um dado aproximado era de que isso exigiria R$5 bilhões de investimento anual.

O Ministério do Desenvolvimento teria muito a fazer criando normas de produção mais sustentável como, por exemplo, o aço verde, ou seja, uma produção siderúrgica que só use carvão vegetal de área de plantio. Se não for assim, o aço brasileiro pode ser barrado no mercado internacional. É por isso que o antigo Instituto Brasileiro de Siderurgia mudou o nome para Aço Brasil. Ele quer se diferenciar dos produtores de ferro gusa que ainda usam madeira de desmatamento.

O Ministério da Energia deveria olhar o pesado investimento que a China está fazendo em energia eólica e solar (fotovoltaica) e concluir que o melhor é abandonar projetos de termelétricas a carvão e a óleo combustível. Se a oferta futura de energia for de fontes renováveis, e não fósseis, o Brasil consolida a imagem de país de matriz energética mais limpa do que a de outros países.

Essas são algumas das medidas que se forem assumidas farão com que o Brasil apresente uma proposta mais ousada para Copenhague e se credencie para mecanismos de financiamento da nossa transição. Mas caminha-se para não ter meta alguma e para se limitar a prometer o já prometido: a redução do desmatamento em 80%. Como já expliquei neste espaço, é 80% a partir de 19 mil km de desmatamento por ano. Parte da queda já houve. Tendo como meta 80% até 2020, isso é o mesmo que ter uma cota anual de destruição de quase quatro mil km de florestas por ano. E na Amazônia quase todo desmatamento é ilegal. O compromisso com o desmatamento ilegal zero é lutar para que a lei seja cumprida. Isso não pode ser ruim para o Brasil. Pelo contrário.

O que paralisa o governo é a opinião da ministra Dilma Rousseff, do ministro Celso Amorim, e de outros, de que, como o Brasil não é obrigado a ter metas, por não ser do anexo 1 do Protocolo de Kioto – onde estão os países de industrialização mais antiga -, é melhor não se comprometer com coisa alguma em Copenhague. É um erro. Primeiro, porque combater o desmatamento ilegal, investir em biotecnologia, ter novas fontes de energia, aumentar a produtividade da agricultura, ter uma logística mais eficiente, não queimar floresta em alto-forno de siderúrgica, aumentar a eficiência energética, acabar com queimadas da cana são medidas de bom governo e não concessões ao mundo. São avanços para nós e, como consequência, aumentam nossa contribuição para a tarefa global de lutar contra o aquecimento. Favorece o Brasil primeiro, depois o mundo.

Segundo, porque o Brasil está no time que decide. Na Rio-92 éramos um país com inflação descontrolada, dívida externa alta, presidente sob risco de impeachment, e mesmo assim conseguimos ter uma posição de liderança na convenção do clima. Hoje, o Brasil é um dos grandes, tem economia sólida, respeito internacional. Não deve se apequenar aproveitando as brechas para nada fazer em Copenhague. Brechas dadas por um protocolo que pode morrer em 2012. O Brasil pode liderar a construção do futuro.

Não é crível que o Brasil se perca nos atalhos, nas miudezas, nas mesquinharias, em vez de embarcar para Copenhague com a estatura que merece ter, com metas voluntárias, mas ousadas e que possam ser medidas e cobradas de nós. Não porque o mundo nos impõe isso, mas porque isso é o sensato a fazer. Por nós, nossos filhos e netos.

Artigo originalmente publicado no Blog Míriam Leitão, no O Globo.

Seminário: O Cerrado é nossa casa

O Programa Senado Verde promove no dia 29 de setembro o seminário "O Cerrado é a nossa casa".

O objetivo é discutir com autoridades, especialistas e interessados temas como a legislação, a biodiversidade, o desmatamento, a conservação e o futuro do segundo maior bioma do país, que ocupa quase um quarto do território brasileiro e está presente em 11 estados.

O evento no auditório do Interlegis, no Senado Federal, vai homenagear a professora do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB) Jeanine Maria Felfili Fagg, que faleceu dia 13 de julho. A pesquisadora era reconhecida por sua produção científica e pela defesa do meio ambiente em especial do Cerrado.

Além do seminário, haverá uma exposição da Embrapa Cerrados, no espaço Senado Galeria, de 28 de setembro a 02 de outubro, e uma feira com artesanatos, comidas e produtos típicos no pátio de entrada do Interlegis. Criado em 2007, o Programa Senado Verde visa estimular iniciativas de boa gestão ambiental e buscar soluções para evitar desperdícios e reduzir o consumo de energia, água e papel. Confira a programação do seminário:

Abertura: 9h20 Homenagem à professora Jeanine Felfili e Lançamento do Concurso de Fotografias do Legislativo Federal - Edição 2009.

Convidados: Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (a confirmar) Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador Heráclito Fortes (a confirmar) Presidente de Honra do Programa Senado Verde, Senadora Serys Slhessarenko Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Sarney Filho Diretor Geral do Senado Federal, Haroldo Tajra

1º mesa: 10h às 12h30 Mediador: Jornalista José Carlos Sigmaringa, do programa Sintonia Ambiental, da Rádio Senado Convidados: Nicolas Behr, poeta e dono do viveiro Pau Brasília. Falará sobre "A paisagem e a beleza do Cerrado". Manoel Cláudio, professor da Universidade de Brasília (UnB) e autor do livro "Cem árvores do Cerrado". Falará sobre "O Cerrado e a biodiversidade". Laerte Guimarães Ferreira, professor da Universidade Federal de Goiânia (UFG) e coordenador do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da UFG. Falará sobre "O desmatamento e o monitoramento do Cerrado". Mercedes Bustamante, professora da UnB e coordenadora do ComCerrado: Falará sobre "Mudanças ambientais globais e o Cerrado - Ciência e Tecnologia para uso sustentável e conservação do Cerrado (Rede ComCerrado)"

2ª mesa: Primeiro Bloco (14h30) Mediador: Jornalista César Mendes, do Programa EcoSenado, TV Senado. Convidados: José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa e coordenador do projeto Conservação e Manejo da Biodiversidade do Bioma Cerrado – CMBBC. Falará sobre "Ecologia e sustentabilidade". Eustáquio José Reis – pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA. Falará sobre "Agricultura e Meio Ambiente no Bioma Cerrado". Edson Eyji Sano – pesquisador da Embrapa nas áreas de Agronomia e Meio Ambiente. Falará sobre "Informações geográficas e aplicações na agricultura do Cerrado". Antonio Fabio Ribeiro, empresário e presidente do Grupo Anfari. Falará sobre "O Cerrado e o agronegócio".

2ª mesa: Segundo Bloco (16h30) "Inclusão do Cerrado como patrimônio nacional". Apresentação: Consultora Legislativa Carmen Scavazzini Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Encerramento: Apresentação musical de Carlinhos Veiga e coquetel com produtos do Cerrado.

Mais informações: senadoverde@senado.gov.br; andreav@senado.gov.br

Cerrado ganha plano contra desmatamento

Estudo inédito, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), aponta a necessidade urgente de combater desmatamento no bioma do Cerrado. Com base nesta análise, foi lançado pelo governo federal, nesta quinta-feira (10), o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento do Bioma Cerrado (PPCerrado).

A iniciativa vai coordenar, articular e executar ações que têm como meta reduzir a devastação do Cerrado. Elas fazem parte de um conjunto de ações em razão do Dia Nacional do Cerrado, comemorado em 11 de setembro, e pretende
levantar a situação do desmatamento na região, além de constituir ações contra a perda da cobertura vegetal do bioma.

De acordo com o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires, o plano vai trabalhar em três eixos:
monitoramento e controle, ordenamento territorial e apoio às atividades produtivas sustentáveis. “Ele vai nos auxiliar a reduzir o desmatamento e serve também para mobilizar os governos federal e estaduais e a sociedade civil para a gestão ambiental naquele que é considerado o segundo maior
bioma do Brasil”, afirma.

Após o lançamento, a primeira versão do PPCerrado será apresentada em consultas públicas, nas quais serão promovidas oficinas para discutir as ações do projeto que deve ficar pronto entre outubro e novembro deste ano. O
PPCerrado é inspirado no Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia, o PPCDAm, realizado pelo MMA desde 2004.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o PPCerrado pretende estender ao bioma o mesmo tratamento dado à Amazônia. A ampliação do número de unidades de conservação é fundamental para o MMA conter o desmatamento do Cerrado, que atualmente tem apenas 7,5 % do seu território protegido. Além dessa medida, o ministro afirmou que já está discutindo com o Instituto de Pesquisas Especiais (Inpe) a implementação do monitoramento do bioma.

*Estudo inédito - *A degradação do Cerrado já é responsável pelo mesmo nível
de emissões de CO2 (dióxido de carbono) da Amazônia e pelo dobro do desmatamento registrado da floresta. A constatação é parte do estudo. A área técnica do Ministério, com base em levantamentos de satélites, coletados entre 2002 e 2008, concluiu que o ritmo de desmatamento no Cerrado já corresponde a 21 mil Km² por ano, contra no máximo 10 mil Km² da Amazônia.
Estima-se para o período estudado uma redução próxima a 50% nas taxas de
desmatamento na Floresta Amazônica, enquanto o Cerrado vem mantendo as taxas de desmatamento em torno de 21% de sua cobertura ao ano.

*Bioma Cerrado está em 11 estados*

O bioma Cerrado ocupa uma área de 212 milhões de hectares, que representa um
quarto de todo o território nacional e integra 11 estados. Segundo o último levantamento divulgado em 2006 pelo MMA, mas com base em fotos registradas em 2002, 39% da área original do Cerrado já foi perdida - restando 61% da
cobertura vegetal do bioma, que, por sua vez, não está totalmente preservada. A agricultura e a pecuária são as principais atividades
responsáveis pelo desmatamento na região.

Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira

Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira

 

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.

 

1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.

 

2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.

 

3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.

 

4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.

 

5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.

 

6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.

 

7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.

 

8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).

 

Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo.

 

Queremos andar para frente, e não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas. Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.

 

Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.

 

Brasil, 05 de junho de 2009.

 

Assinam:

Amigos da Terra / Amazônia Brasileira

Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI

Conservação Internacional Brasil

Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento 

Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno

Greenpeace

Grupo Ambiental da Bahia – GAMBA

Grupo Pau Campeche

Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Terra Azul

Mater Natura

Movimento de Olho na Justiça – MOJUS

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE

Via Campesina Brasil

WWF Brasil

Povos indígenas por uma outra sustentabilidade

Os povos indígenas sempre foram considerados um estorvo. Assim foi no Brasil Colônia, no Brasil Império, e continua sendo no Brasil República. Passados mais de quinhentos anos da chegada do cetro real espanhol e português nas terras de Pindorama, pouco mudou. A presença dos povos indígenas segue sendo vista como uma ameaça à integridade e o desenvolvimento do país. Ainda mais surpreendente é o fato de que essa visão é compartilhada por setores da esquerda e da direita do país.

Uma manifestação dessa visão são dois Projetos de Lei que ameaçam direitos indígenas. Um deles, de autoria do deputado Roberto Magalhães (DEM), prevê revisão nas demarcações de terras já realizadas pelo Poder Executivo. O outro, o projeto de Aldo Rebelo (PC do B) e Ibsen Pinheiro (PMDB), submete a demarcação ao Congresso Nacional. O argumento que fundamentam os dois projetos é a mesma: Os parlamentares temem que os indígenas possam criar nações independentes ameaçando a segurança e a soberania do Brasil. O mesmo argumento foi utilizado exaustivamente por aqueles que se pronunciavam contra a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.

O projeto dos parlamentares recebeu a adesão dos líderes de oito partidos (PC do B, PMDB, PT, PDT, PSB, PPS, PSDB e DEM) que solicitaram que os projetos tramitem em regime de urgência. Dessa forma, partidos que se apresentam como de esquerda se somam aos argumentos dos militares e dos ruralistas.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os projetos de lei representam o fim de demarcação de terra indígena. Para Sando Tuxá, líder dos Tuxá, “esse deputado [Aldo Rebelo], que vem adotando uma postura racista, anti-indígena, segundo seus posicionamentos na mídia, apresentou o Projeto de Lei de forma urgente, no qual a demarcação da terra indígena tem que passar pelo crivo do Congresso Nacional. Mas já existem normas legais, instrumentos que eles próprios criaram. Agora, se submetem isso ao Congresso Nacional, quando o índio vai ter sua terra demarcada?”

Recentemente o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defensor da permanência de produtores e “não-índios” na Raposa Serra do Sol e apresentado aos produtores como o “9º deputado de Roraima”, criticou o processo de demarcação das terras indígenas e acusou ONGs ambientalistas como Greenpeace e WWF de “sequestrar a agenda do Ministério do Meio Ambiente” para impedir o desenvolvimento da agricultura, da mineração e da infraestrutura no país. “Há uma guerra de contenção da nossa expansão”, disse.

Para o jurista Dalmo Dallari, o projeto dos parlamentares é inconstitucional. “Existe um erro jurídico fundamental no projeto. A Constituição é muito clara quando diz que as áreas indígenas são propriedade da União e que é da União a responsabilidade da demarcação. A área já é definida como propriedade da União e a demarcação não depende de nenhuma legislação ou regra. É um procedimento puramente administrativo do Poder Executivo. Não há nenhuma necessidade jurídica de que se faça uma lei para isso”, disse Dallari.

O PCdoB, vítima dos militares no triste episódio do Araguaia, faz coro juntamente com os militares na defesa de teses conservadoras que vêem os indígenas como povos a serem combatidos e não fortalecidos. Trata-se de uma esquerda conservadora, presa a sociedade do século passado, e que, tributária dos resquícios autoritários enxerga conspiração onde não existe. “Não há a mínima ameaça à segurança e à soberania do Brasil pela ocupação de terras pelos índios. Isso é invencionice”, afirma Dallari.

Na realidade, por detrás dos argumentos de ameaça à soberania nacional, escondem-se outros interesses de caráter mesquinho. Paradoxalmente, os partidos da esquerda e da direita, com as devidas exceções, consideram os indígenas um obstáculo ao desenvolvimento, ao crescimento econômico e ao progresso. A devida cessão, e posse de territórios aos indígenas, significa que riquezas incomensuráveis não poderão ser exploradas. A possibilidade de expansão da soja, da cana-de-açucar, a exploração da madeira, dos minérios, das águas e da biodiversidade ficaria comprometida ou dificultada.

Melhor, portanto, confinar as comunidades indígenas em pequenos guetos, como acontece com o povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Apenas a violência explícita e implícita contra os indígenas explica o registro de 60 assassinatos de índios em 2008, de acordo com o relatório do Cimi.

Surpreendentemente, o presidente da Funasa, Danilo Forte, afirmou que 68 mortes de índios é “número bom”. Segundo ele, “em um universo de 500 mil índios, se tiver morrido só 68 por falta de assistência – não é bom ninguém morrer –, é um número bom. Se você for comparar com as populações… Quantas pessoas morrem por dia em Brasília?”, disse. A coordenadora da pesquisa do Cimi, a antropóloga Lúcia Helena Rangel, rebateu a declaração. “Não tenho autoridade na área de saúde para dizer que 68 mortes é pouco. Mas nós temos casos de desassistência à saúde que atingiram cerca de 4.000 índios”, argumentou. Das 68 mortes de índios apontadas pelo Cimi, 37 são vítimas de mortalidade na infância.

Já está comprovado que apenas a demarcação de terras pode reduzir violência contra população indígena. Na análise da antropóloga Lúcia Helena Rangel, “é fundamental que o Estado brasileiro aceite e respeite a reivindicação indígena por demarcação de terras. Isso é nítido no caso de Mato Grosso do Sul e em estados como Maranhão, Rio Grande do Sul e Bahia. É preciso demarcar terras, e de forma suficiente, para essa gente viver, se reproduzir, fazer crescer a população”.

A violência sistemática e secular contra os indígenas se faz sem tréguas. Segundo D. Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e presidente do Cimi, atualmente existem mais de 450 empreendimentos que afetam terras indígenas, muitos deles financiados pelo governo. O bispo destaca que “dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – amplamente difundido pelo Governo e incensado como principal responsável pelo futuro avanço econômico do país, há 48 obras que afetam diretamente terras indígenas com o agravante que tanto nessas como nas outras obras não há a realização da Consulta Prévia em tempo hábil para os interessados, determinada pela Convenção 169 da OIT, que foi incorporada à legislação brasileira no ano de 2005”.

No relato de dom Erwin, a situação mais dramática é dos Guarani Kaiowá: “Vivem confinados em pequenas parcelas de terra e sofrem todas as formas de violência e perseguição. Se não forem tomadas medidas imediatas, mais um genocídio chegará a se consumar em pleno século XXI apesar de todas as Leis em favor dos Povos Indígenas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos já completar sessenta anos”, afirma.

D. Erwin Kräutler, um dos três bispos brasileiros atualmente ameaçados de morte, afirma que fez a opção de se colocar do lado “dos povos indígenas, que têm direito à sua terra e isso é, automaticamente, visto como característico de quem é contra o progresso e desenvolvimento”. Segundo ele, o desprezo aos povos originários se deve ao fato de que “na realidade existem dois modelos de desenvolvimento, um a favor das grandes empresas e do agronegócio, exigindo capital e a concentração de terras para o cultivo de monoculturas. Este modelo – diz o bispo – considera a terra como mercadoria, destinada a compra ou venda, e explorável até a exaustão. Em seu conjunto, é orientado para a produção e exportação, concentrador de renda, visando lucros privados e resultados imediatos e muito agressivo ao meio-ambiente”.

O outro modelo, destaca dom Erwin, “vê na terra o lar que Deus criou em que vivem os povos e convivem respeitosamente com a natureza, a flora e a fauna. A terra exerce uma função materna. Este modelo de desenvolvimento é orientado para a Vida, a paz, a preservação ambiental e o bem-estar da população local, dos pequenos agricultores, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas. São dois projetos que estão em confronto: um a favor da terra para a Vida, o outro a favor da terra para o negócio”.

Um exemplo simbólico da tentativa de exterminar o ‘modelo indígena’ foi a agressão a memória de Sepé Tiaraju no Rio Grande do Sul. “No dia 7 de maio, o prefeito de São Gabriel, RS, Rossano Gonçalves, meteu abaixo oratório-monumento São Sepé Tiaraju da Sanga da Bica, lugar exato em que o herói-santo-popular deu o beijo derradeiro à Terra Sem Males de seu povo, em meio às torturas que lhe infligiram os esbirros portugueses e espanhóis”, relata Roberto Antonio Liebgott, do Cimi Su l – Equipe Porto Alegre.

Segundo ele, “o monumento inquietava os donos do latifúndio, os fazendeiros arrogantes que habitam e exploram as terras sagradas do Rio Grande. Eles tinham medo do símbolo de resistência e vida que ali fora plantado e como que encravado na memória daqueles que se colocam contra a vida e contra a solidariedade, que se colocam contra a possibilidade de que haja direitos iguais para todos, que se colocam contra a redistribuição de bens e das terras. Estes senhores, patrocinadores da dor e da miséria, não sossegaram e passados pouco mais de três anos das celebrações em memória de Sepé Tiaraju decidiram, com a infra-estrutura da prefeitura municipal de São Gabriel, destruir o que lhes causava dor e medo. Destruíram o monumento de Sepé Tiaraju, líder índio Guarani e herói do Rio Grande”.

Nas palavras do irmão Antônio Cechin, “não bastou matar São Sepé Tiaraju. Era preciso matar também a sua história”.

A conquista na demarcação das terras indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol, saudada como uma das raras vitórias dos povos indígenas nas últimas décadas, esconde armadilhas. Segundo o Cimi, “o STF extrapolou o que foi pedido pelos autores da ação popular julgada, na medida em que estabeleceu uma normatização para todos os procedimentos de demarcação de terras indígenas no país. Tal condição deve ser entendida num contexto de cerceamento de direitos dos povos indígenas, das populações tradicionais, do campesinato e outras, em favor da expansão do interesse do capital privado no campo”.

Na análise de José de Souza Martins, “a decisão [do STF], sobretudo as 18 condições que o ministro Menezes Direito estabeleceu para o reconhecimento do princípio da reserva territorial contínua, longe de dar à decisão do Supremo o caráter de uma vitória dos índios, representa de fato uma derrota das populações indígenas”. Segundo o sociólogo, “eles ganham o território, mas ficam expostas aos riscos culturais do contato compulsório dos executores das políticas decorrentes das razões de Estado”.

‘Só os índios se preocupam com o seu futuro’

“Só os índios, hoje, se preocupam com o seu futuro. Eles perguntam: o que será dos nossos filhos? O branco parece que está olhando só o presente e faz de conta que depois de nossa geração virá o dilúvio. Isso é um absurdo”, afirma d. Erwin Krautler, acerca da visão pragmática e da volúpia exploratória da lógica do capital sobre as terras indígenas.

O capital em sua versão predatória de madeireiras, mineradoras, sojeiros, arrozeiros, plantadores de cana-de-açucar, criadores de gado, acompanhada pela visão desenvolvimentista míope do governo, não se dá conta de que a preservação das terras indígenas é um passaporte para o futuro da nação noutro tipo de integração e vantagem econômica internacional.

Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam) com a Universidade de Minas Gerais e o Woods Hole Research Center, as terras indígenas e reservas possuem 30% do carbono estocado na Amazônia. O estudo revela que na Amazônia brasileira, nas árvores que estão nos 100 milhões de hectares de terras indígenas e reservas extrativistas, há 15 bilhões de toneladas de carbono estocadas.

Este volume impressionante, que causaria um caos climático se liberado na atmosfera, é 30% das 47 bilhões de toneladas de carbono que estão espalhadas nos troncos, galhos e no solo das florestas da região. Mais do que isso: representa oito vezes o esforço mundial de reduzir a emissão de gases-estufa prevista no primeiro período do Protocolo de Kyoto.

A possibilidade de que a civilização ocidental branca, orientada pela racionalidade econômica, enxergue nos povos indígenas a “janela” para o futuro é remotíssima. Aqui, o conceito de ‘sustentabilidade’ é diametralmente oposto. A cosmovisão de mundo é distinta.

Para o indigenista Antonio Brand em entrevista especial à revista IHU On-Line, “as populações indígenas concebem conceitos distintos de natureza, sendo que suas cosmologias explicitam como homens, plantas e animais interagem e se articulam sinalizando para a interdependência entre organização econômica, social e religiosa. Para essas populações, a esfera da economia e das relações sociais e religiosas são inseparáveis. Por isso, a questão de fundo dos territórios e a luta pela preservação da biodiversidade é tão importante para o futuro desses povos, frente ao longo e sistemático processo histórico de busca de imposição de modelos monoculturais de desenvolvimento. Por isso, cada vez mais a luta pela sociodiversidade tende a se encontrar e articular com as lutas pela biodiversidade. Até hoje, os povos indígenas seguem orientando-se por concepções distintas de economia, de uso do solo e de desenvolvimento. Seguem, por isso mesmo, sendo considerados como um sinal de atraso”.

O conselheiro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no Mato Grosso do Sul, Egon Heck, destaca que a primeira grande lição que aprendemos com os índios é realmente a do sentido da vida. “A nossa sociedade é consumista, se amesquinhou, acreditando que a felicidade está em comprar quinquilharias, em amontoar coisas dentro de casa, em ostentar jóias e outras coisas mais, desvirtuando totalmente aquele sentido profundo da solidariedade, da convivência, da harmonia, da dignidade das pessoas. Essa é a primeira grande lição que eles nos deixam, no sentido de rever o sentido da própria vida. A segunda é rever o sentido da convivência entre as pessoas e das pessoas com a natureza. O planeta Terra só vai ter futuro se conseguirmos, em termos de humanidade, reencontrar um sentido de harmonização da nossa vida, do nosso sistema de produção, dos nossos valores com aquilo que a natureza, a terra, a água e o universo nos oferecem”, diz ele.

Define bem essa concepção de mundo, o conceito de Terra sem Males, descrito por José Roberto de Oliveira em entrevista ao sítio do IHU, acerca do povos guaranis. Segundo ele, “os guaranis sempre foram um povo espiritual e sempre falaram da busca pela Terra sem Males, o que sempre esteve no centro da sua cultura. Esta nação e este território (físico e espiritual) da Terra sem Males têm duas visões: a de uma terra em que todos vivessem bem, de forma fraternal, mas também a de uma terra espiritual, em que cada um tivesse um coração sem males. Esta tese é uma coisa absolutamente maravilhosa e compõe, ainda hoje, o centro da espiritualidade dos povos Guarani e missioneiro. Nenhum deles quer ser rico”, afirma ele.

O que está em jogo são conceitos distintos do que venha a ser a ‘sustentabilidade’. A racionalidade econômica, como já analisado, acredita possível um crescimento sustentável, já os povos indígenas nos ensinam que o conceito de sustentabilidade está vinculado a outra lógica, ao não crescimento, ao respeito e preservação da biodiversidade.

Sydney Possuelo, renomado indigenista e sertanista brasileiro em entrevista a revista IHU On-Line, afirma que “faz alguns anos que o Canadá devolveu ao povo indígena Inuit a extensão de dois milhões de Km2 no Território do Noroeste do Canadá. O que me chamou a atenção, afirma, foi um pedido de desculpa que acompanhou a devolução. O governo canadense pediu desculpas pela violência e pelas injustiças que haviam sido cometidas contra aqueles povos durante a conquista. Mais recentemente, o governo da Austrália procedeu da mesma forma e, através de seu Primeiro Ministro, apresentou um formal pedido de perdão aos aborígenes australianos. Observe como são tratados os povos autóctones da Nova Zelândia, pelos quais o povo e governo têm admiração e respeito. Enquanto isso, aqui, do outro lado do mundo, estamos cada vez mais na contramão da história, negando aos povos indígenas as suas terras tradicionais e, ainda, lamentavelmente, matando-os a tiros como aconteceu recentemente na região de Roraima”.

‘Presenciamos agora a ressurreição do índio’

Faz-se necessário, entretanto, destacar a resistência e a luta indígena. Sendo fiel a sua história de não aceitação da subordinação, os povos indígenas nunca deixaram de lutar em todo o continente latino-americano. “Presenciamos agora a ressurreição do índio”, afirma o indígena Eleazar López Hernández
em entrevista especial ao IHU. Segundo ele, “a Bolívia é, desde logo, a melhor expressão da pujança deste despertar, pois aí os povos indígenas e camponeses sacudiram o jugo de uma minoria não indígena que os dominava e se deram um presidente de seu próprio sangue e cultura. Porém, a luta indígena se dá em todo o continente sob formas muito variadas e com resultados diferentes: Equador, Brasil, Paraguai, Chile Guatemala, México etc”.

Segundo ele, “hoje, mais do que nunca, existem redes e articulações de movimentos indígenas que compartilham saberes e experiências de nossa luta pelos quatro cantos do continente; e estão se dando a mão para seguir em frente. O protagonismo indígena cresceu tanto que no momento atual os acompanhantes não indígenas seguem sendo importantes, embora não sejam indispensáveis para o futuro do processo”, afirma.

A esquerda conservadora

Os povos indígenas se constituem hoje em um importante sujeito coletivo em toda a América Latina. A esquerda tradicional, porém, é incapaz de perceber esse fato. Segundo o Subcomandante Marcos, do EZLN, na América Latina sempre se falou em aliança operária e camponesa, mas esqueceram dos indígenas. Para o Subcomandante Marcos, as lições dos movimentos indígenas no México, no Equador, na Bolívia e em outras partes, é que é possível colocar o poder em crise com uma mobilização pacífica, civil, massiva e que resulta a partir de “baixo”. Segundo ele, os indígenas mostram que o importante é construir poder desde abaixo e sendo assim não importa o que acontece em cima [a direção] desde que esteja sujeitada, controlada pelos que estão a partir de baixo.

Como a esquerda sempre pensou o poder desde acima, a partir do Estado, os povos indígenas não entram nessa equação. Porém, mais do que isso, os povos indígenas não entram na agenda da esquerda em função de que a mesma é tributária de determinada concepção de mundo preso à lógica da sociedade industrial.

Essa esquerda vale-se de um marxismo não atualizado, que paradoxalmente ao lado do liberalismo, é resultante da modernidade.

Conjuntura da Semana. Uma leitura das ‘Notícias do Dia’ do IHU de 06 a 19 de maio de 2009

Publicado pelo IHU On-line 

http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=22408 20/05/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]