ONGs denunciam novas invasões no DF

Dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido

Procuradora – Geral do MPDFT

Nesta





Brasília-DF, 24 de janeiro de 2011



ASSUNTO: "INVASÃO DE ÁREA RURAL - REGIÃO DA AGUILHADA-SÃO SEBASTIÃO-DF"


Senhora Procuradora-Geral,


A Associação dos Pequenos e Médios Produtores da Região da Aguilhada - APRA vem solicitar a V. Sa. que interceda junto aos órgãos competentes do GDF e do Governo Federal para que sejam removidos com urgência os invasores na Região da Aguilhada.

São diferentes grupos de invasores que chegaram e continuam chegando à Região. Um deles se intitula "MOVIMENTO DE AGRICULTORES SEM TERRA 1º DE JULHO" que invadiu uma Fazenda de propriedade da Secretaria de Agricultura do GDF. Eles chegaram ao apagar das luzes do Governo passado. Outros vêm invadindo sistematicamente as áreas de domínio da Terracap. Até o momento são aproximadamente 1.500 indivíduos!

A APRA foi fundada em 1993 e conta com aproximadamente 250 famílias que vivem há 20, 30 e 40 anos na Região. Uma das suas metas é manter a conservação da Região, uma das mais belas do DF que há anos é frequentada por turistas, ciclistas, escoteiros, bem como utilizada para curso de orientação do Exercito Brasileiro, contamos com a participação de ONGs ambientalistas, que vem nos orientando e ajudando nos projetos de educação ambiental e reflorestamento de córregos que visam promover a conservação ambiental das nossas nascentes, matas ciliares e córregos que são afluentes do Rio São Bartolomeu, os quais são de extrema necessidade para a Região uma vez que grande parte dos moradores vive da vocação leiteira.

Na Região passam três Córregos (Cachoeirinha, Quilombo e Aguilhada) e é rodeada por talhões de pinus elliotis, eucaliptus e mangueral remanescentes do ex-PROFLORA, que para não serem invadidos buscamos apoio de um Deputado Distrital na época e foi criada a Lei nº 2.326 de 11/02/1999, que passou a ser denominada “Colônia Agrícola Aguilhada”, localizada na Zona Rural de Uso Diversificado do Macrozoneamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.

A APRA sempre trabalhou na promoção da qualidade de vida das famílias que ali habitam. Criamos uma escola primária (CAIC) e fundamos uma Cooperativa de Produtores de Leite de São Sebastião há 12 anos, a qual vem atendendo a demanda de leite e iogurte das escolas da rede pública do DF.

Solicitamos a V. Sa. providências no sentido de que seja solucionada essa ocupação ilegal de área publica e de espaço de proteção ambiental. Ou seja, sabemos todos que isso ocorre devido a ausência de políticas publica na esfera do planejamento habitacional e urbano o que leva a multiplicação de assentamentos desordenados. Assentamentos estes, sem a preocupação com as condições justas e sustentáveis de qualidade de vida, como praças, áreas desportivas, espaços de formação profissional, saneamento, ao lado dos demais equipamentos básicos o que leva a uma sociedade mais humana sustentável construída para a paz e que respeite os direitos humanos.

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Atenciosamente,



Cláudio Stuart

Presidente

Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais da Região da Aguilhada