Informe da Assessoria de Comunicação do MPDFT

Como a questão do Catetinho diz respeito a todos nós, gostaríamos de divulgar o que vem acontecendo. A 4ª Prodema, em 2003, ajuizou ACP contra a implantação do Setor Habitacional Catetinho em área de proteção de manancial (APM) e obteve liminar favorável.

Ocorre que na revisão do Plano Diretor (PDOT), cujo Projeto de Lei está prestes a ser votado na CL, nossos políticos, os mesmos que assinaram o TAC da regularização dos condomínios e se comprometeram a não implantar novos parcelamentos em APM, resolveram desconstituir uma parte da APM do Ribeirão do Gama para em seu lugar implantar o novo bairro.

Usualmente as APMs têm sido invadidas e depois não se consegue mais recuperá-las, até porque parcelamentos não são desconstituídos. É a teoria do fato consumado. O inusitado, neste caso, é que se trata de uma área preservada, com uma função primordial no ecossistema do Lago Paranoá, já que abriga um dos poucos tributários que não está completamente degradado e poluído pela ocupação desordenada do solo, a qual é o próprio Governo quem quer parcelar e, para tanto, decreta que já não é mais uma APM. Simples assim: há um óbice legal? Então, muda-se a lei.

A APM é uma área protegida porque nela há captação de água pela CAESB. Neste caso, a APM abastece 30.000 pessoas. A CAESB afirmou que não pode abrir mão de nenhuma captação e divulgou que na seca do ano passado o consumo de água foi de 8,47m³/s e o máximo da capacidade instalada da CAESB é de 8,50 m³/s, entretanto, não obstantem afirmou também que, com os devidos cuidados, o novo Setor é viável.

Repassamos esta mensagem da Prof. Jeanine, da UnB, há anos engajada na preservação do Park Way, principal local a ser impactado, pois o envolvimento de todos é essencial, sobretudo para sensibilizar os Deputados Distritais, já que, depois de sancionada a lei, nos será muito difícil obter um provimento judicial que a invalide.
Um abraço.
Marta Eliana e Kátia Lemos.

BRASÍLIA QUEM A DEFENDE?

BRASÍLIA QUEM A DEFENDE

Eugênio Giovenard, Sociólogo e Escritor

Quem poderia defender Brasília e o DF das sucessivas agressões a seu estilo urbanístico e à natureza frágil sobre a qual descansa?
Serão os legisladores eleitos que, há anos, a mutilam por dentro e a decepam por fora?
Com eles, Brasília conheceu as invasões de áreas públicas e os condomínios irregulares, o sacrifício das áreas de proteção ambiental, os puxadinhos, o sétimo andar de alguns blocos residenciais.Serão os arquitetos? Nem todos.
Uma parte deles alega que não se pode engessar a cidade. Não há em Brasília costelas, nem pernas ou braços quebrados para engessar. Eles propõem dar-lhe novas pernas e novos braços e transformar Brasília em centopéia.Serão os engenheiros?
Eles estudaram para projetar e dar vida a um edifício onde o proprietário demarcar. Seja quem for o dono do terreno: José ou Joaquim, Prefeito, Governador ou Presidente. Eles traçam avenidas, ruas, pontes, viadutos, centros comerciais, edifícios de dois ou vinte e dois andares, escolas e hospitais.Serão os donos de imobiliárias?
Eles parecem sofrer de compulsão construtivista incurável e não descansam enquanto uma área verde não se transforme num centro comercial, cheio de vida e de carros.
Serão os ambientalistas? Quem cumpre as leis que defendem a natureza?
Não são ecochatos, ecopoetas os que clamam pela morte das veredas, das plantas e animais do cerrado, das nascentes e córregos que circundam Brasília?
Não são eles que se antecipam e previnem a iminência de desastres que a mão humana está provocando contra si mesma?Será a população da Samambaia, da Ceilândia, da Asa Sul ou Norte, do Sudoeste ou do futuro Noroeste? Eles defendem seu próprio ninho à custa de Brasília.Serão escolas ou igrejas? Da escola se espera o respeito pela história, se for bem contada. Das igrejas se esperam milagres, mas em política são raros ou não acontecem.Serão as crianças? E qual Brasília defenderão? A do sonho dos fundadores que encantou o mundo? A bucólica aldeia dos anos 60? A pacata cidade dos anos 70, com pouca gente e poucos carros, sem semáforos e sem engarrafamentos? A dos anos 90 que se encheu de prédios, torres, invasões, condomínios, viadutos e pontes?
Ou a cidade ameaçada do ano 2008, com mais de um milhão de automóveis e engarrafamentos diários?
É preciso dizer às crianças que nasceram em Brasília e às que vêm de fora que é importante preservar o silêncio da cidade, proteger todas as árvores, todas as nascentes e córregos que formam o Lago do Paranoá.
Se alguém quiser defender a cidade comece por frear o ímpeto imobiliário. Restringir o acesso de automóveis às áreas centrais de Brasília.
Mudar o paradigma que orienta os investimentos. Dar celeridade ao transporte coletivo em todas as suas opções. Reduzir o ritmo do movimento sem perder a eficiência. Transferir os serviços para perto das pessoas. Pôr inteligência na administração pública. Ensinar os funcionários públicos a pensar. Alfabetizar a população de Brasília para melhor entender o que é uma cidade-parque.Mas ao ver tanta indiferença civil, tanta ambição de poder, tanto conformismo profissional, tanta competição cega, tanta resistência ao bom senso, ouço Brasília repetir baixinho:
− Resistir é preciso, esmorecer não é preciso.

Movimento ambientalista: quem representa quem?

Quem são, na verdade, aqueles que nos representam? Cansei de ver nomes citados nessas lamentáveis controvérsias. Nós elegemos para os conselhos as organizações ou as pessoas? Quem são elas, as organizações e as pessoas? Qual o critério usado para indicar os que vão nos representar numa plenária do CONAMA ou do CNRH? São endógenos? Para ler o artigo inteiro clique aqui

Telma Delgado Monteiro

Tenho acompanhado vários embates em diversas listas de discussão. Confesso que fico cada vez mais preocupada com os espaços e tempos preciosos ocupados por brigas entre seus integrantes, sejam elas devido a cartas não assinadas, suspensões não compactuadas ou "diálogos" com poluidores.

Lamentavelmente o tempo vai passando e fico a imaginar quando é que o movimento ambientalista vai parar para pensar que precisa se reconstruir. Precisa olhar para dentro de si mesmo e analisar a (in) evolução que acompanhou o processo de globalização das duas últimas décadas; o resultado (do movimento) é triste, decadente, - alguém já intitulou até de autofágico, deprimente, intransigente, autoritário e depreciativo.

O que eu quero mesmo deixar registrado é que posso sentir nas mensagens trocadas o apego, seja de um ou de outro, intitulados “lados”, ao poder. Pior, a um poder rançoso, viscoso e que corrói até os mais éticos.

Aqueles que têm como base uma bagagem na qual a luta pela causa ambiental está acima de tudo cedem, refletem, estudam e não se deixam levar pelo orgulho. Aqueles que têm na bagagem um carimbo de advertência - “frágil”, já chegam com o vírus do deslumbramento latente e precisam de espaço que lhes dê a sonhada notoriedade.

Estamos enfrentando essas duas forças e ambas são movidas tanto pelo orgulho como pelo canto das sereias da notoriedade. Percebe-se uma ganância de poder e uma ânsia para ocupar um espaço que os catapulta para um universo diferente da realidade que a militância enfrenta aqui embaixo. Alguns representantes ambientalistas nos conselhos participativos queixam-se que recebem recursos insuficientes para uma atuação digna; outros, ao contrário, entendem que serão recompensados lá na frente, de alguma forma, seja ela qual for. Há ainda aqueles que, com "agendas" lotadas, carecem de tempo para dedicar às causas e sequer conseguem acompanhar a dinâmica das listas de discussão.

Congressos, conselhos, enfim, espaços consultivos e deliberativos vivem exatamente disso. É a dicotomia de minorias que às vezes provocam o desalento das maiorias. É o encastelamento de poucos para gerar o abandono de muitos. Esses muitos (os militantes) têm vozes, pensam, elaboram, enfrentam, organizam, criam, sofrem, enquanto uns poucos se engalfinham para manter o espaço dos ungidos. Quem são, na verdade, aqueles que nos representam? Cansei de ver nomes citados nessas lamentáveis controvérsias. Nós elegemos para os conselhos as organizações ou as pessoas? Quem são elas, as organizações e as pessoas? Qual o critério usado para indicar os que vão nos representar numa plenária do CONAMA ou do CNRH? São endógenos?

Na hora de votar uma resolução, corrigir um rumo ou evitar um desastre, quem deve decidir é o indivíduo presente na plenária ou o coletivo? Esse indivíduo tanto pode representar a si mesmo como ao coletivo. Damos um voto de confiança e não uma procuração, um papel assinado em branco; é isso que, me parece, está acontecendo.

Podemos assistir, por outro lado, os carniceiros rondarem os restos mortais desses embates do movimento para cooptar os fracos e com isso se perpetuar no poder. Isso já acontece há muito tempo em conselhos no Brasil, quando pequenos atores do interior dos Estados são guindados ao púlpito de uma plenária ou de uma Câmara Técnica com a oportunidade de expor sua demanda local ou regional em troca de um voto que reconduzirá um “atencioso” conselheiro ou elegerá outro que por ele foi indicado.

Atentem, isso está acontecendo também no CONAMA e no CNRH. Já está em prática o mesmo “modus operandi”, porém mais sofisticado, em que quartéis generais estão sendo erguidos em Brasília, ou lá já existem, para cooptar ambientalistas, digamos, desavisados, e formar outro exército inocente que irá oferecer muitas dificuldades para que algumas facilidades sejam vendidas. A soldo de quem?

Estou sendo muito cruel? Pois é, chegou a hora de expor nossas chagas e expurgar seus miasmas. Só assim o movimento ambientalista terá cura.

Quando vejo cenas das bolsas de valores do mundo, me chama a atenção que todos os operadores, sem exceção, todos, estão conectados diretamente com suas empresas, clientes, governos, quaisquer que sejam seus representados, para tomar decisões. O “movimento” financeiro se protege, mesmo num momento de crise avassaladora. Seus representantes protegem quem os escolheu. Todos se unem para minimizar os riscos, pois a responsabilidade é proporcional à competência que define e orienta as decisões.

No CONAMA, no CNRH ou em qualquer outro conselho, federal, estadual ou municipal, independente de paridade, não há essa interação. Nossos representantes ambientalistas (toda regra tem exceções) não nos dão satisfação, não perguntam o que achamos, não nos concedem a oportunidade de, sequer, saber as implicações daquilo que pode atingir a sociedade. O melhor exemplo que ilustra isso é a questão do diesel, com uma Resolução CONAMA aprovada, mas que não será cumprida. Quem de nós em sã consciência sabia, antes que fosse parar na mídia, que as montadoras ou a ANP não estavam tomando as necessárias providências para a redução do nível de enxofre. Afinal, a resolução tem força de lei. Esse assunto foi monitorado? Onde estavam os conselheiros do CONAMA que tinham obrigação de acompanhar seu desenvolvimento?

E, por favor, não me venham com a desculpa de que mandam informações pelas listas e ninguém se pronuncia ou dá retorno. Ou que, pelo fato de os conselheiros não serem remunerados não têm tempo suficiente para se dedicar à matéria e dar a ela a necessária divulgação. Se esses conselheiros estão lá, usando o dinheiro público, mesmo que insuficiente para bancar suas despesas de hospedagem e refeições, é porque aceitaram a responsabilidade e devem, sim, satisfações, mesmo que elas caiam no vazio. Alguém vai ler e alguém vai ficar ciente dos acontecimentos.

Quero, sim, saber como será feita a proposta da reforma do CONAMA, como ela vai ser construída e quem serão os responsáveis por ela. Quero, sim, saber como todos nós ou apenas os que se interessarem poderão contribuir. Essa é uma discussão do movimento como um todo e não de umas poucas eleitas ONGs. Temos que ter cuidado para que influências travestidas em diálogos não corrompam as propostas. Tenho conversado com tanta gente boa que pertence ao movimento ambientalista pelo Brasil afora e não quer participar de rede nenhuma, e quem participa não tem coragem de se manifestar por medo de contrariar esta ou aquela corrente e ser execrado, como temos assistido.

Escrever uma carta ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em nome de todo o movimento ambientalista, sem que esse movimento tenha tido a oportunidade de conhecer seu teor, com antecedência, me parece uma demonstração de pouco caso para com aqueles que estão atrás na fila. Esses nossos representantes não têm procuração para pontuar nossas reivindicações sem nos ouvir primeiro. Suspender os trabalhos no CONAMA me pareceu uma excelente alternativa à que o governo está nos brindando. No entanto a discussão não chegou nem perto de onde deveria chegar: quem, quando, porque e como. Aos conselheiros no CONAMA não foi dada a prerrogativa de decidir por todos os brasileiros. Até o governo tem que ouvir, através de audiências públicas, aquilo que pensa a sociedade, mesmo que, nesse caso, seja pro forma.

As grandes ONGs profissionalizadas estão blindadas e não participam desses conselhos. Nós, pequenas, somos infinitamente melhores porque enfrentamos, temos amor à causa, dedicação, criatividade. Estamos saindo desse confronto, fragilizados, combalidos e os moinhos de vento, na ausência do seu Don Quixote, com muita vida!