Abaixo-Assinado "SOS Parque Olhos D´àgua"
Para: Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal
A sociedade do Distrito Federal solicita ao Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, no âmbito do Programa Brasília Cidade Parque (Decreto n. 32. 981, de 10/06/2011), a inclusão das nascentes situadas nas entrequadras SQN 212/213 norte na poligonal do Parque Ecológico Olhos D´água.
O Parque foi criado em 1994 por reinvindicação dos moradores locais e das organizações não governamentais ambientalistas e, por um lamentável equívoco, as nascentes que se encontram à montante não foram incluídas na poligonal. As nascentes e demais áreas de preservação permanente são expressamente protegidas pelo Código Florestal, (Lei 4.771, de 15/09/1965), art. 2º, “a”, “b” e “c” mas, com a especulação imobiliária crescente no DF boa parte já foi destruída ou poluída.
Apesar dos termos claros da legislação ambiental (federal e distrital) a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) licitou a área verde onde estão situadas as nascentes e áreas de preservação permanente. A empresa que adquiriu o terreno pretende construir um shopping no local, em flagrante violação à legislação ambiental e ao Projeto Urbanístico de Brasília. A empresa já requereu a licença ambiental junto ao Ibram (órgão ambiental) e o mesmo emitiu parecer técnico "contrário" ao empreendimento.
Se o GDF autorizar o empreendimento e a área for desmatada e aterrada, haverá impactos graves sobre as nascentes e todo o seu curso d'água, contribuintes da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá. Além disso, será dificultado o escoamento da grande quantidade de água de chuva que converge para o local.
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N12789
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FACEBOOK: Grupo SOS Parque Olhos D´Água
Articulação: Moradores do entorno do Parque Olhos D´Agua, Moradores de Brasília, Frente Parlamentar Ambientalista (CLDF), Fórum de ONGs Ambientalistas dos DF, Federação de Entidades em Defesa do DF, Conselho Comunitário da Asa Norte, Instituto Socioambiental.
Comunidade (Juliana Santilli - juliana.santilli@superig.com.br), Frente Parlamentar Ambientalista (Dep. Joe Valle 3348-8132), Fórum de ONGs Ambientalistas (Mara Moscoso - forumambientaldf@gmail.com), Federação de Entidades em Defesa do DF (Tania Batella taniabs@terra.com.br, Conselho Comunitário da Asa Norte (Raphael Rios - raphael.rios@uol.com.br) e Instituto Socioambiental (oswaldo@socioambiental.org)
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Distrital apoiará ampliação do Parque Ecológico Olhos D´Água
Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Distrital apoiará ampliação do Parque Ecológico Olhos D´Água
Procuradores do MPDFT, ambientalistas e moradores da Asa Norte receberam ontem, o apoio do deputado Joe Valle, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da CLDF, ao movimento contra a construção de um shopping na área verde onde estão situadas as nascentes e a áreas de preservação permanente do Parque Olhos d’Agua ( 212 e 213 Norte).
“Este é o verdadeiro crime ambiental, um absurdo”, afirmou indignado, o deputado Joe Valle, que vai solicitar ainda hoje, uma reunião em caráter de urgência com o Governador Agnelo Queiróz para tratar da denúncia. Também prometeu articular e promover a realização, na segunda quinzena de agosto, de audiência pública externa da Frente Ambientalista para deliberar sobre a polêmica iniciativa.
A intenção do Movimento SOS Parque Olhos d’Agua é conseguir que o GDF edite um decreto incluindo as nascentes e APPs nas poligonais do Parque, e que a Terracap acate o parecer técnico do IBRAM, que recusa a concessão de licenciamento ambiental da obra, além de recomendar a imediata desapropriação do terreno, uma vez que o atual proprietário está inadimplente.
“Temos que dar um basta à especulação imobiliária predatória. A comunidade precisa reagir”, frisou a Procuradora Juliana Santilli, apoiada pelas colegas Marta Oliveira e Daniele Martins, todas representantes do MPDFT. Também participaram da reunião no gabinete do deputado Joe Valle, o representante do IBRAM, João Oliveira e do Fórum das ONG Ambientalistas, Mara Moscoso.
Histórico
Distribuído em 21 hectares de área verde, cortados por uma pista de cooper de 2.100 metros e várias trilhas menores que percorrem o cerrado e a mata, em meio a uma lagoa, o Parque olhos D’água ou Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Olhos D’Água foi criado pelo decreto 15.900/1994. No ano passado, a TERRACAP licitou e vendeu a área verde onde estão localizadas as referidas nascentes. A atual proprietária do terreno, a empresa Torre Empreendimentos requereu no inicio deste ano, junto ao IBRAM, licença ambiental para construção de um shopping Center no local.
Durante a reunião de ontem, também foi entregue ao coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Joe Valle, cópias da recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT e do parecer técnico do IBRAM. Os documentos sustentam que a área em questão “tem relevância ambiental por sua localização em área de recarga de aqüífero, tem proteção normativa que visa sua conservação ambiental para as futuras gerações, sendo que em face de todo e qualquer risco de sua degradação ( no caso edificação) exige-se prevenção para a garantia do direito, à qualidade de vida dos habitantes do Distrito Feder al, à ordem urbanística-ambiental e ao desenvolvimento sustentável”.
http://www.brsis.com.br/joe_valle/gabinetemovel/ver_email.php?idenvio=186&email=maramoscoso@gmail.com&codigo=3889401860
Procuradores do MPDFT, ambientalistas e moradores da Asa Norte receberam ontem, o apoio do deputado Joe Valle, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da CLDF, ao movimento contra a construção de um shopping na área verde onde estão situadas as nascentes e a áreas de preservação permanente do Parque Olhos d’Agua ( 212 e 213 Norte).
“Este é o verdadeiro crime ambiental, um absurdo”, afirmou indignado, o deputado Joe Valle, que vai solicitar ainda hoje, uma reunião em caráter de urgência com o Governador Agnelo Queiróz para tratar da denúncia. Também prometeu articular e promover a realização, na segunda quinzena de agosto, de audiência pública externa da Frente Ambientalista para deliberar sobre a polêmica iniciativa.
A intenção do Movimento SOS Parque Olhos d’Agua é conseguir que o GDF edite um decreto incluindo as nascentes e APPs nas poligonais do Parque, e que a Terracap acate o parecer técnico do IBRAM, que recusa a concessão de licenciamento ambiental da obra, além de recomendar a imediata desapropriação do terreno, uma vez que o atual proprietário está inadimplente.
“Temos que dar um basta à especulação imobiliária predatória. A comunidade precisa reagir”, frisou a Procuradora Juliana Santilli, apoiada pelas colegas Marta Oliveira e Daniele Martins, todas representantes do MPDFT. Também participaram da reunião no gabinete do deputado Joe Valle, o representante do IBRAM, João Oliveira e do Fórum das ONG Ambientalistas, Mara Moscoso.
Histórico
Distribuído em 21 hectares de área verde, cortados por uma pista de cooper de 2.100 metros e várias trilhas menores que percorrem o cerrado e a mata, em meio a uma lagoa, o Parque olhos D’água ou Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Olhos D’Água foi criado pelo decreto 15.900/1994. No ano passado, a TERRACAP licitou e vendeu a área verde onde estão localizadas as referidas nascentes. A atual proprietária do terreno, a empresa Torre Empreendimentos requereu no inicio deste ano, junto ao IBRAM, licença ambiental para construção de um shopping Center no local.
Durante a reunião de ontem, também foi entregue ao coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Joe Valle, cópias da recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT e do parecer técnico do IBRAM. Os documentos sustentam que a área em questão “tem relevância ambiental por sua localização em área de recarga de aqüífero, tem proteção normativa que visa sua conservação ambiental para as futuras gerações, sendo que em face de todo e qualquer risco de sua degradação ( no caso edificação) exige-se prevenção para a garantia do direito, à qualidade de vida dos habitantes do Distrito Feder al, à ordem urbanística-ambiental e ao desenvolvimento sustentável”.
http://www.brsis.com.br/joe_valle/gabinetemovel/ver_email.php?idenvio=186&email=maramoscoso@gmail.com&codigo=3889401860
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